NOTÍCIAS » 7º ENCONTRO DE TRABALHO REUNIU CFCS MINEIROS PARA DISCUTIR OBRIGATORIEDADE DO

BELO HORIZONTE (14.02.14) – A prorrogação da exigência das aulas em simuladores de direção em todo o Brasil até 30 de junho deste ano, autorizada na Resolução 473/14 do Contran, não foi suficiente para agradar a todos os representantes de CFCs que estiveram presentes ao 7º Encontro de Trabalho para CFC, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (12/02/14), no Teatro do Hotel Dayrell.
Organizado pelo Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (SIPROCFC-MG) para tratar exclusivamente do assunto “simulador de direção”, o encontro teve a participação de cerca de 800 pessoas entre proprietários, diretores geral e de ensino, instrutores e demais profissionais de CFCs que reforçaram o debate acerca do tema.
O presidente do SIPROCFC-MG, Rodrigo Fabiano da Silva, abriu o evento com uma enquete, em que os participantes deveriam levantar o braço caso concordassem com uma das questões: “Quem é a favor do simulador de direção?”; “Quem é a favor, porém é contra a forma como está sendo implantado?” e “Quem é totalmente contra a implantação do equipamento?”. A maioria se disse a favor do simulador de direção, porém contra a forma de implantação (cerca de 70% dos presentes). Aproximadamente 20% se disseram totalmente favoráveis ao equipamento e por volta de 10% se manifestaram totalmente contrários.
Dando sequência ao encontro, o presidente do SIPROCFC-MG esclareceu sobre a visita do Grupo de Estudo (composto pelo Denatran, AND e Feneauto) a Minas Gerais. O grupo passou por 13 Estados brasileiros para entender as dificuldades dos CFCs para se adequarem à norma, e chegou por aqui no dia 29 de janeiro, em reunião na sede do Detran-MG (leia a matéria aqui!).
Após as visitas, o Contran apreciou o relatório das visitas técnicas realizadas e decidiu publicar a Resolução 473/14, em que prorroga a obrigatoriedade do simulador para 30 de junho deste ano. Enquanto isso, tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o Projeto de Decreto Legislativo (PCD) 1263/13, de autoria do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que susta os efeitos da Resolução 444/13, do Contran. O projeto deverá ser votado, provavelmente, na próxima terça-feira (18/02/14). (leia a matéria aqui!)
Outra situação a ser considerada é a ação que os CFCs do Ceará ajuizaram na Justiça Federal daquele Estado e que teve o pedido de liminar deferido. Segundo parecer jurídico do advogado e diretor de Comunicação do SIPROCFC-MG, Sandro Coimbra, com fundamento no Princípio da Legalidade (ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, que está na Constituição Federal), o Juiz Federal da Comarca do Ceará não visualizou a obrigação legal (por lei) de se realizar aulas no simulador e pronunciou sobre a inconstitucionalidade de referida exigência por meio de uma Resolução (444), que, ao invés de normatizar, cria uma obrigação aos candidatos à habilitação.
Ainda segundo Sandro Coimbra, o juiz está com a razão, tendo em vista que a Resolução 444 não apresenta natureza derivada. Pelo contrário, estabelece “obrigação de fazer”, o que fere o princípio constitucional da legalidade. “Tenho, por conclusão, que referida medida liminar será mantida como decisão final em referido processo, com reflexos em todo o território nacional”, afirmou em seu parecer jurídico.
Detran-MG destaca importância de associação do segmento
Em seu discurso, o chefe da Divisão de Habilitação no Trânsito, Dr. Anderson França de Menezes, concordou que o custo do simulador de direção é alto. “Luto pela mudança da Resolução 358 e que a implantação do equipamento seja feita somente quando a referida resolução for alterada. O prazo dado ainda é pequeno, pois a média para a entrega do simulador é de 90 a 120 dias, além do espaço físico que não temos em Minas Gerais. Até junho os CFCs de Minas não vão conseguir se adequar. Continuo achando que para o Estado o ideal seria a prorrogação até o fim do ano”, destacou.
Ainda segundo o representante do Detran-MG, o órgão deverá publicar uma nova Portaria, provavelmente até março, pra regulamentar a questão do sistema de transmissão de dados dos simuladores.
Sobre o 7º Encontro de Trabalho para CFC, Dr. Anderson acha que foi produtivo e que é sempre importante reunir e discutir, ter a opinião dos proprietários de CFCs. “Vocês devem se unir. A união traz força. Não adianta ficar brigando sozinho”, destacou.
Diante da afirmação do representante do Detran-MG, o presidente do SIPROCFC-MG, Rodrigo Fabiano, lembrou que o associativismo ao sindicato é extremamente importante para que o SIPROCFC-MG se torne uma entidade ainda mais forte. “Alguns CFCs sempre buscam abrigo no sindicato nos momentos difíceis, mas deveriam se filiar, pois esquecem que o sindicato somos nós”, afirmou.
Feneauto é a favor do entendimento do segmento com os órgãos competentes
A mesa também teve a participação do presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Magnelson Souza, que ressaltou que a Federação sempre buscou o entendimento com os órgãos competentes para que o simulador fosse implantado da melhor forma. “O momento é de insegurança jurídica e política”, pontuou.
O presidente da Feneauto também lembrou que para a opinião pública a categoria não quer o simulador. “Minha preocupação é que aconteça como em Alagoas, em que o Estado assumiu a responsabilidade e tirou esta prestação de serviços dos CFCs. Percebendo a importância do simulador como um novo produto, uma nova prestação de serviços para a categoria, os CFCs daquele Estado voltaram atrás, querendo a instalação do equipamento”, contou. “Fico preocupado também com notícias, como a que o Sest Senat divulgou de que vai garantir a primeira habilitação a 50 mil jovens de baixa renda. A formação de condutores não é competência dos CFCs? Precisamos ficar atentos a isso!”
Aproveitando o momento, Magnelson informou que fica à frente da presidência da Feneauto apenas até o fim deste mês. As eleições na Federação vão acontecer em 26/02/14.
Oportunidade para manifestações reforçaram o espaço democrático
Dois microfones circularam pela plateia para a participação democrática de todos. Os presentes ao evento levantaram diversas questões sobre as normas que regem o tema, obrigatoriedades, adaptação de espaços, a eficácia do aparelho, a relação entre o custo e o valor de venda do simulador e dos pacotes de manutenção, as regras específicas para Minas Gerais e o motivo de existirem apenas quatro empresas com o equipamento homologado.
Críticas à exigência de simulador em CFC marcam Audiência Pública na ALMG
Logo após o 7º Encontro de Trabalho para CFC foi realizada uma audiência pública na Comissão Financeira de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em que as reclamações ao simulador também foram expostas. O debate atendeu a requerimento do deputado Zé Maia (PSDB), presidente da FFO, que também solicitou aos proprietários dos CFCs que sintetizem, por meio dos seus representantes, suas reclamações em um documento para embasar novas ações da Assembleia de Minas.
O deputado concordou com o presidente do SIPROCFC-MG, Rodrigo Fabiano, que propôs que o simulador fosse inserido nos estudos da resolução que tratará do novo processo de habilitação, conforme já pedido pelo sindicato na reunião do dia 29/01, durante a visita técnica do Grupo de Estudo (Denatran, AND e Feneauto) ao Detran-MG.
O parlamentar também propôs que a UFMG possa participar do debate técnico antes da implantação dos simuladores. Até agora, o Contran consultou apenas os técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para implantar a medida.
Leia a matéria sobre como foi a audiência pública na ALMG. Clique aqui!)
Dificuldades dos CFCs mineiros
O simulador tem causado grandes polêmicas desde que surgiu a obrigatoriedade das cinco aulas de meia hora para o candidato que está começando o processo de habilitação na categoria B (e também para quem está reiniciando ou quer a adição de categoria)
Contudo, principalmente pelo alto preço e pela falta dos equipamentos no mercado, os CFCs estão tendo dificuldades em se adequar à nova norma. Baixa produção nos fabricantes, apenas quatro empresas com o equipamento homologado pelo Denatran, prática da venda casada. Diversas são as situações apontadas pelos CFCs mineiros para ainda não possuírem o simulador em suas estruturas ou para não terem ainda confirmado a participação em centrais de simulação – espaços em que o uso do simulador é compartilhado com outros CFCs, o que foi permitido ocorrer em Minas Gerais. Diante disso, apenas cerca de 1% dos CFCs do Estado já têm condições de oferecer as aulas simuladas aos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Encontro de Trabalho
O 7º Encontro de Trabalho para CFC (Simulador de Direção Veicular) foi promovido pelo SIPROCFC-MG e teve o apoio da Federação Nacional das Autoescolas Centro de Formação de Condutores (Feneauto), além do patrocínio das empresas Strada Fiat, Editora Diretran do Brasil, Iessa Indra Esteio, ProSimulador e Real Simuladores.
As inscrições dos empresários de CFCs no evento foram gratuitas, mediante a doação de fraldas geriátricas e infantis, que foram repassadas a três instituições assistenciais de Belo Horizonte: Associação Brasileira de Esclerose Tuberosa (ABET), Casa dos Pequenos – Associação Irmão Sol e Lar de Idosas Padre Leopoldo Mertens.
VEJAM AS FOTOS DO 7º ENCONTRO DE TRABALHO PARA CFC (álbum em construção): clique aqui!
Documentos relacionados
Resolução 473/14: 1ª pagina e 2ª página
14 fev 2014 - Comunicação - SIPROCFC-MGVoltar