Freqüência em aulas em auto-escola monitorada por impressões digitais deixadas pelo aluno no início e no final para marcar presença está entre as mudanças válidas a partir de 1º de agosto para interessados em tirar carteira de habilitação em Belo Horizonte. Instrutores e diretores de ensino também precisam deixar as digitais para começar e terminar todas as aulas teóricas e práticas. A medida está na Portaria 1.330, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), que respalda o Decreto Estadual 44.714, de 31 de janeiro. Lá aparece o termo “código biométrico”, uma referência à coleta da digital. O objetivo, explica o delegado chefe do serviço de Habilitação do Detran, Adilson Águido, é reduzir fraudes. “É um jeito de obrigar o aluno a assistir aulas porque, apesar de ser difícil identificar, sabemos que há venda de carteiras a quem nunca pisou em uma auto-escola”, afirma.

O Detran está preocupado também com o baixo desempenho dos alunos nos exames para habilitação. Segundo o delegado Adilson Águido, no estado a média de aprovação nos testes de direção não passa de 40%. Nos testes teóricos, 65% das escolas alcançaram a média proposta de 71%. Já a avaliação das 149 escolas que têm pista de motos mostrou que apenas 13 (8,7%) superaram a média de 60%. “Sabemos que o sistema nervoso do candidato interfere e que a tremedeira o faz deixar o carro morrer, mas em qualquer curso a média exigida é 70 e temos de aumentar o índice de aprovação em Minas”, afirma.

Em 2006, foram emitidas 222,7 mil carteiras de habilitação em BH, contra 244,6 mil em 2007, um aumento de 9,86%. No interior, foram 1,166 milhão em 2006, contra 1,271 milhão no ano passado, aumento de 8,98%. Este ano, até ontem, foram 101,1 mil na capital e 552,1 mil em outros municípios.

Quanto à coleta da digital, as novas regras valem para todas as categorias de carteiras, mas a exigência é apenas para as primeiras 30 horas teóricas e as 15 aulas obrigatórias de direção. Inicialmente, a medida será obrigatória em BH, mas, passada a fase de adaptação, a exigência chegará ao interior. A falsificação da presença de alunos em cursos de legislação e de direção é a principal fraude identificada pelo Detran, o que gera, anualmente, cerca de 10 processos internos contra auto-escolas. O fechamento das infratoras é difícil. Em cinco anos, apenas duas foram descredenciados.

Depois de agosto, o candidato à habilitação vai registrar no Detran ou nas clínicas autorizadas a digital para abrir um protocolo. Ao chegar à aula, o aluno põe o dedo no aparelho biométrico, que envia a informação de sua chegada ao sistema central, no Detran, onde estão armazenados os dados sobre aulas finalizadas e em andamento. “Não será mais possível o instrutor buscar aluno em casa, porque ele precisa ir à auto-escola registrar presença”, diz o presidente do Sindicato dos Proprietários dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais, Rodrigo Fabiano da Silva. Má notícia para a contadora Sandra Regina Lima, de 32 anos, que só tem tempo de fazer aulas de direção porque o instrutor a busca em casa e a leva ao trabalho, quatro quilômetros distante. “Se tiver de pegar ônibus, esperar, não vai dar tempo.” Ela já concluiu 35 aulas de direção e pretende fazer mais 10 antes da prova de rua.

"Parece mais fácil, tranqüilo" Wesley Carlos Pereira, de 17 anos, estudante

ATRASO Rodrigo Fabiano da Silva acha positivo o novo sistema, mas acredita que haverá transtornos, como o impedimento do aluno atrasado de registrar presença, caso o lançamento de dados sobre o início da aula já estiver encerrado. Para se conectar ao sistema do Detran, a auto-escola precisará de computador potente e do aparelho biométrico, que custa, em média, R$ 250, segundo o Detran. O estudante Wesley Carlos Pereira, de 17 anos, testou o sistema e gostou. “Parece mais fácil, tranqüilo.” Ele espera, ansioso, o dia 13, quando completa 18 anos, para iniciar as aulas. Quando chegar às lições de direção, será um dos primeiros a usar o boletim de presença eletrônico.

A administradora da auto-escola Seame, em Belo Horizonte, Fernanda Pereira Lima, alega dificuldade para acessar o sistema do Detran, ainda em teste. “Demora a abrir e, às vezes, o aluno espera até três minutos para leitura da digital.” A escola foi a primeira na capital a comprar o aparelho biométrico. Em São Paulo, programa parecido foi fraudado neste ano com uma espécie de dedo de plástico, mas o delegado Adilson Águido garante que o sistema mineiro, desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação em Minas (Prodemge), é mais seguro. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai regulamentar o do uso da biometria em todo o país.

OUTRAS MUDANÇAS Mas essas não serão as únicas mudanças. As auto-escolas terão ainda de instalar acessos para portadores de deficiência, nos moldes exigidos pelo Detran; deverão ter salas de recepção e de espera, construir banheiros separados para homens e mulheres e ambiente de simulador de veículo estático. Outra medida é a proibição da presença de policiais, funcionários públicos e de pessoas ligadas ao Detran na direção ou no quadro de funcionários de auto-escolas. Adilson Águido informa que hoje são pelo menos 500 policiais credenciados como instrutores em Minas e eles deverão arrumar outra ocupação depois de 1º de agosto.