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Compra de 56 bafômetros vai ajudar Polícia Militar Rodoviária Estadual a combater os abusos de motoristas nas pistas mineiras
Thiago Herdy
Cadu Gomes/CB/ D.A Press - 1/2/08
Aparelhos determinam se a pessoa avaliada tem mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue, limite estabelecido pela legislação

Desde a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), há 10 anos, pela primeira vez policiais rodoviários mineiros contarão com aparato tecnológico para coibir a perigosa mistura de álcool e volante nas estradas estaduais. Nas próximas semanas, será lançado edital para a compra de 56 etilômetros – aparelhos que medem o teor alcoólico por meio do ar expelido pelo pulmão, conhecidos popularmente como bafômetros –, que serão distribuídos às 14 unidades da Polícia Militar Rodoviária Estadual (PMRE). Ao custo de R$ 448 mil, os equipamentos permitem verificar, em poucos segundos, se o motorista tem mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue, limite permitido pela legislação. Na mesma hora, o aparelho imprime um relatório com o resultado do exame.

A expectativa da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar é de que os bafômetros comecem a ser usados para fiscalização até julho, se o processo licitatório não sofrer atrasos. O lançamento do edital ocorre em meio à regulamentação da Lei Seca nas estradas estaduais, prevista para os próximos dias. Segundo o subsecretário de Estado de Política Antidrogas, Clóvis Benevides, a minuta da proposta de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas estradas mineiras será enviada hoje à Advocacia-Geral do Estado (AGE). De acordo com Benevides, os termos do documento serão discutidos com representantes dos sindicatos de hotéis, restaurantes, bares e similares. Depois, faltará apenas a assinatura do governador Aécio Neves (PSDB) e a publicação do texto, por meio de decreto, no Minas Gerais, diário oficial do estado.

A Lei Seca mineira existe desde 1994, mas não havia sido regulamentada. A proposta prevê penas iguais às da medida provisória (MP) editada pelo governo federal para comerciantes flagrados vendendo bebida sem autorização em rodovias da União. Em Minas, a multa prevista também será de R$ 1,5 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra e o acesso do estabelecimento à rodovia, pela faixa de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), será fechado. A MP com as regras para rodovias federais foi aprovada no fim de abril na Câmara dos Deputados e enviada para o Senado. Especialistas apontam obstáculos na aplicação do texto, que foi flexibilizado para permitir a venda de bebidas em trechos dentro de áreas urbanas. A dificuldade em distinguir zona urbana e rural é um empecilho para a fiscalização.

Em Minas, o aumento do rigor com os comerciantes se repetirá com os motoristas, por causa da chegada dos novos bafômetros. Segundo o major Adilson Prado, da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da PM, poucas unidades da polícia rodoviária, no interior de Minas, já contam com os equipamentos. A maioria foi comprada pelas prefeituras e órgãos municipais. “Como a legislação foi mudando, os aparelhos ficaram obsoletos e impróprios para o uso”, explica o assessor de trânsito da PM. O motorista parado em uma abordagem policial não é obrigado a realizar o teste do etilômetro, afinal, “de acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo”, explica Prado.

No entanto, desde 2006, uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro permite que a infração seja caracterizada mediante a obtenção de outras provas, como a observação de sinais de embriaguez, excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool, apresentadas pelo motorista. “O cidadão não é obrigado a soprar o bafômetro nem fazer exame no Instituto Médico-Legal. Mas a polícia tem outros elementos para responsabilizá-lo pela infração”, defende o policial. Segundo o CTB, dirigir sob a influência de álcool em nível superior a seis decigramas por litro de sangue é infração gravíssima, sujeita a multa e suspensão do direito de conduzir, além de retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado. O infrator pode ser preso em flagrante e responder pelo delito na esfera criminal. As penas chegam a três anos de detenção.

A medida provisória do governo federal vai além e prevê punição também para quem apresentar menos de seis decigramas de álcool por litro de sangue. Se o texto for aprovado pelo Senado, o infrator nessas condições já estará sujeito a multa gravíssima e suspensão da carteira. Para o major Adilson Prado, a medida é positiva, mas também pode ser interpretada como exagero. “Pela nossa experiência, entendemos que medidas adotadas de forma abrupta tendem a não pegar e sofrer restrições”, comenta.

Os bafômetros comprados pela polícia mineira serão financiados pelo DER-MG, que mantém convênio anual de R$ 6,5 milhões com a PMRE. O valor unitário é estimado em R$ 8 mil. Como os aparelhos serão adquiridos por licitação, a expectativa é de que o preço caia e sejam comprados mais de 56 equipamentos. Atualmente, motoristas estão sujeitos ao etilômetro apenas nas estradas fiscalizadas pela União que passam por Minas. Aproximadamente 40 aparelhos estão distribuídos pelos postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
09 mai 2008 - Estado de MinasVoltar