Termina hoje o prazo dado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) para acabar com o drama do atraso na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que já se arrasta há 19 dias. Mas o impasse está longe do fim e prejudica, por dia, pelo menos 1,5 mil pessoas que tiraram licença ou renovaram a permissão para dirigir e ainda estão sem o documento. O chefe da Divisão de Habilitação e Controle do Condutor (DHCC) do Detran, delegado Anderson França Menezes, garante que na segunda-feira a situação estará normalizada. Ele alega que entraves no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) atrasam a impressão de carteiras.

A falta de entendimento entre os órgãos estadual e nacional é a responsável pelo transtorno. No jogo de empurra, já são cerca de 8 mil motoristas na fila à espera da carteira de habilitação, sem dirigir e muitos deles sem trabalhar. Em apenas 20 minutos no Detran-MG, a equipe do Estado de Minas ouviu sete pessoas que se queixavam do atraso. Atendentes diziam que o sistema estava fora do ar.

O transtorno começou com a mudança no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), de responsabilidade do Denatran. Em 27 de fevereiro, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) iniciou a transferência de dados da antiga Base de Identificação Nacional de Condutores (Binco) para o novo formato, que exige cadastramento de mais informações sobre cada condutor para que a impressão da carteira seja autorizada. O processo deveria ser normalizado no dia 4, o que não ocorreu.

Segundo Menezes, o Detran-MG resolveu, ontem, 70% dos problemas que o impediam de emitir os documentos. “Tivemos vários impasses: categoria, validade de exame etc. Nossas pendências já foram resolvidas. Conseguimos imprimir hoje (ontem) 4,3 mil documentos.” O normal são 5 mil impressões por dia. O delegado informa que os outros 30% dos casos são de responsabilidade do Denatran e envolvem adição ou mudança de categoria na CNH. “Estamos em contato com Serpro e o trabalho será normalizado”, reitera. O EM entrou em contato com o Denatran, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Mas, desde o início da polêmica, o Denatran vem atribuindo aos órgãos estaduais a responsabilidade pelos atrasos.


A Companhia de Polícia de Trânsito de Belo Horizonte informa que nenhum documento substitui a carteira de habilitação e que não há tolerância, mesmo havendo problema na emissão de documentos. Caso o motorista seja multado por não portar a carteira dentro do prazo de espera, o Detran-MG promete emitir uma declaração relatando o problema, mas apenas na hipótese de a pessoa entrar com recurso contra a multa.

SEM SAíDA Embora o delegado afirme que 70% das emissões de CNH estejam regularizadas, muita gente lamenta a falta do documento. Fernando José Gonçalves, de 27 anos, tentou ontem, pela sétima vez, receber sua habilitação. “Na internet, a informação é de que a carteira está nos Correios. Vou aos Correios e, lá, falam que não chegou. Quando você deve um centavo ao Detran, eles não perdoam. E agora ficam nessa.” Naíma Araújo de Medeiros, de 60, espera a CNH desde o dia 10. Ontem, ligou para o Detran e foi informada de que o sistema estava fora do ar. Mesmo assim, tentou a sorte na sede do órgão. “Não estou dirigindo e tenho de usar ônibus para tudo”, diz.

Para quem precisa do documento para trabalhar, o transtorno é maior. O motorista de ambulância Willian Roberto Vieira, de 30, está parado há 36 dias. Ele mora em Salinas, no Norte de Minas, e veio de carona a Belo Horizonte em busca de uma solução. “Gastei mais de R$ 300 para renovar a carteira e até hoje não consegui. O prazo para a entrega em minha cidade era de 10 a 15 dias”, afirma. O operador de empilhadeira R.M., de 20, não revela o nome para não perder o emprego, porque está trabalhando sem o documento. “A empresa não sabe que carteira venceu”, diz.

O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Belo Horizonte e Região está mediando a questão entre os motoristas e as empresas de ônibus. “Estamos negociando a possibilidade de, durante o tempo em que a carteira dos motoristas não estiver regularizada, eles assumirem outras funções, como cobradores ou auxiliares de garagem”, afirma o coordenador político da entidade, Denilson Dorneles.

Dor-de-cabeça também para os taxistas. De acordo com norma da BHTrans, a data de vencimento da carteira do taxista e da carteira de habilitação é a mesma. Para renovar uma, é preciso apresentar a outra. Ou seja, o motorista corre o risco de incorrer em duas irregularidades. “O taxista fica suspenso, sem poder trabalhar. Se for pego com qualquer uma das carteiras vencidas, fica sujeito a multa”, afirma o dirigente da Associação de Condutores Auxiliares de Táxi de Belo Horizonte (Acat), Eduardo Caldeira.