O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União (DOU) duas resoluções que suspendem a expedição das novas versões da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Previstos para valer a partir de julho, os novos modelos seguem sem prazo definido para início de impressão, até a conclusão de novos estudos de viabilidade técnica.

Segundo informou a assessoria de comunicação do Ministério das Cidades, técnicos do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) devem avaliar o custo operacional e a segurança oferecida pelo novo formato dos documentos.

As alterações foram anunciadas em dezembro do ano passado como medida de combate à falsificação dos documentos e fraudes no pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Conforme resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a nova versão dos documentos traz 28 dispositivos na carteira de motorista e 17 no registro de veículos.

O Contran garantiu que as alterações não iriam pesar no bolso do cidadão. A nova CNH será obrigatória para quem for tirar a primeira permissão, a habilitação definitiva, para adição de nova categoria, perda, reabilitação ou substituição dos documentos de habilitação estrangeira.

Os certificados de veículos terão leitura de QR Code, código gerado com base no número de documento e licenciamento do veículo e da Unidade da Federação para garantir a origem. O código terá informações como o Renavam, placas, CPF ou CNPJ do dono e o código de segurança do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O dispositivo vai permitir ao agente de trânsito fiscalizar o automóvel por meio de aplicativo de leitura do código.

Os documentos nos novos padrões deverão ser confeccionados por empresas gráficas credenciadas no Denatran. Os critérios de credenciamento das empresas de tecnologia para geração dos códigos de segurança cifrados serão regulamentados pelo órgão.

Placas padrão Mercosul
Em abril deste ano, o novo modelo de placas do Mercosul, anunciado como instrumento de combate à clonagem de veículos, foi adiado para 2017. Originalmente, as placas seriam adotadas a partir do próximo ano. O Contran justificou que a suspensão do credenciamento das empresas fabricantes das placas é necessário para reavaliar os requisitos necessários estabelecidos pelo Mercosul e melhor adequação das empresas.

Em reunião com membros da Associação Nacional dos Detrans (AND), representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares (Anfapv) alertaram sobre a falta de um modelo de procedimento de confecção e distribuição da nova placa. “O que nós queremos não é só uma placa padrão, mas uma padronização de critérios. O Brasil está se adaptando para adotar a placa comum ao Mercosul, mas sem critérios na fabricação ela já vai começar sem nenhum tipo de controle. A placa vai ser branca, com tarja azul, isso todos sabem. Mas, como será o processo de produção? Quem vai produzir? Como vai ser a comercialização?”, questionou o presidente da Associação, Cláudio Roberto Martins.

23 DE JUNHO DE 2015 POR WILSON VIEIRA