Olá amigos,

Estamos encaminhando anexo a Nota Técnica 202 expedida em 10/12/2009 pelo Secretário de Relações do Trabalho, Sr. Luiz Antonio de Medeiros do Ministério do Trabalho e Emprego, tal manifestação é em resposta ao questionamento formulado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo quanto a obrigatoriedade do pagamento e apresentação da Contribuição Sindical Patronal para a devida expedição do Alvará de Funcionamento.

Entendemos que esta Nota Técnica possa ser utilizada junto aos Detrans na expectativa que os mesmos possam tornar obrigatorio a apresentação da cópia do pagamento da Contribuição Sindical Patronal.

Um grande abraço a todos

Magnelson Carlos de Souza

Presidente da Feneauto

CONFIRA NO LINK DOWNLOADS A NOTA TÉCNICA EM SUA INTEGRALIDADE.