A avalanche de clínicas de exames médico e psicotécnico que se credenciaram no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) desde 2007 gerou distorções graves na atividade, que passam por falhas na autorização de funcionamento, exercício suspeito e falência. A abertura de novas clínicas de exame médico foi autorizada há dois anos, pelo decreto nº 44.546, do governo do Estado, em substituição ao modelo de licitação que vigorava até então. Por meio de uma autorização judicial da 2ª Vara de Fazenda Pública de Minas Gerais concedida à Sociedade Brasileira de Psicólogos em Prol da Segurança de Trânsito (SBPTran), a reportagem de O TEMPO teve acesso às pastas do Detran que contêm a documentação das clínicas. No grande volume de documentos, consta uma dezena de falhas no processo de credenciamento. Uma delas diz respeito à autorização de funcionamento da Clínica de Avaliação Médico-Psicológico Ltda. (Camp), emitida pelo Detran em 18 de abril de 2008.

No entanto, o certificado de registro no Conselho Regional de Psicologia (CRP), um dos documentos obrigatórios que deve ser apresentado antes do credenciamento da clínica, só foi liberado no dia 11 de agosto, quase quatro meses depois da autorização para o funcionamento da Camp (veja documentos abaixo). Também existe suspeita de falha no credenciamento da Clínica Médica e Psicológica Perfil BH Ltda. Nele, a autorização do Detran foi assinada no dia 17 de setembro do ano passado, seis dias antes da emissão do certificado de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), liberado no dia 23 do mesmo mês. "Já fizemos uma petição informando as irregularidades no credenciamento que detectamos em diversas clínicas. Colocamos isso tudo no processo. Espero que em duas semanas, no mais tardar, a gente encaminhe tudo para o Ministério Público. Temos documentos suficientes que mostram as fraudes no credenciamento de clínicas", afirmou o advogado da SBPTran, Felipe Alves Pacheco.

Sumiço. A falta dos certificados do CRP e do CRM nas pastas encaminhadas pelo Detran pode ser explicada pelo extravio dos documentos durante o processo de credenciamento. Essa foi uma das hipóteses apresentadas pelo chefe da Divisão Médico-Psicológica do Detran, Marcelo Figueiredo Almeida, para explicar as incongruências referentes ao credenciamento das duas clínicas. "Vou verificar o que aconteceu nesses casos específicos. Mas, em outros casos, o responsável técnico (de cada clínica) tira o documento (certificado do conselho), mas ele já foi visto e conferido. O Detran percebe que falta o documento, solicita-o novamente e ele é reapresentado. O que pode ter acontecido é que existia o documento, ele foi verificado, a pessoa o extraiu e perdeu. É uma possibilidade. Certamente não poderia tirar o credenciamento sem o CRP (ou o CRM). Nós vemos isso aí (denúncia) como algo positivo para nos ajudar", disse o funcionário do Detran.

Decreto Lei

Clínicas. A autorização deixou de ser por permissão e passou a ser por credenciamento. Antes, era concedida por vários anos. Agora, vale por um ano. Clínicas interessadas podem se habilitar a qualquer hora.

Passo a passo

Principais documentos para o credenciamento de clínicas no Detran:

1. Registros atualizados de psicólogo, de médico e da clínica, nos respectivos conselhos profissionais das classes

2. Certidões negativas do INSS e FGTS

3. Certificado de conclusão do curso de capacitação para médico-perito examinador ou comprovação do título de especialista em medicina de tráfego

4. Certificado de conclusão no curso de capacitação para psicólogo