NOTÍCIAS » DETRAN-MG ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE CONDUÇÃO DE CICLOMOTORES

O Detran-MG respondeu o ofício nº 40 do Siprocfc-MG, enviado ao órgão com solicitação de mais esclarecimentos sobre a condução de ciclomotores.

De acordo com o órgão, para conduzir esse tipo de veículo em qualquer cidade de Minas Gerais, é necessário que a pessoa tenha mais de 18 anos e seja habilitada na categoria A ou possua Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A exigência está descrita no Artigo 140 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Além disso, o Detran-MG desconhece qualquer liminar que autorize a condução de ciclomotores sem as devidas permissões.

A demanda partiu de um CFC associado, de Pirapora, que constatou transtornos causados pelos ciclomotores na cidade, devido à falta de informação. Segundo a mensagem, foram vistas até crianças conduzindo este tipo de veículo, o que não é permitido.

Convênio
No dia 28/07/15, o Detran-MG assinou um convênio com os 53 municípios do estado integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, que estabelece o prazo de seis meses para que os ciclomotores estejam licenciados, com o registro de chassi e emplacamento. Além disso, incidirá sobre estes veículos o IPVA, as taxas de seguro obrigatório e de licenciamento e os procedimentos como vistorias para as transferências e comunicado de venda.

Também passa a ser obrigatório o uso dos equipamentos de segurança, como capacetes para condutor e garupa, vestuário e outros itens.

Confira, abaixo, as cidades que fazem parte do convênio:

1- Alfenas
2- Araguari
3- Araxá
4- Belo Horizonte
5- Betim
6- Bom Despacho
7- Confins
8- Congonhas
9- Conselheiro Lafaiete
10- Contagem
11- Coronel Fabriciano
12- Diamantina
13- Divinópolis
14- Frutal
15- Governador Valadares
16- Ipatinga
17- Itabira
18- Itabirito
19- Itajubá
20- Ituiutaba
21- João Monlevade
22- Juiz de Fora
23- Lagoa Santa
24- Lavras
25- Mariana
26- Martinho Campos
27- Matozinhos
28- Montes Claros
29- Nova Lima
30- Novo Cruzeiro
31- Ouro Preto
32- Passos
33- Patos de Minas
34- Patrocínio
35- Pedro Leopoldo
36- Poços de Caldas
37- Ponte Nova
38- Pouso Alegre
39- Ribeirão das Neves
40- Sabará
41- Santa Luzia
42- São José da Lapa
43- São Lourenço
44- Sete Lagoas
45- Teófilo Otoni
46- Timóteo
47- Três Corações
48- Três Pontas
49- Uberaba
50- Uberlândia
51- Varginha
52- Vespasiano
53- Viçosa


CLIQUE AQUI E CONFIRA A RESPOSTA AO OFÍCIO DO SIPROCFC-MG

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04 ago 2015 - Comunicação - Siprocfc-MGVoltar