A Superintendên cia do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) em Minas Gerais conseguiu um feito inusitado para um órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que tem entre suas obrigações zelar pela paz, a segurança e a civilidade nas pistas: multar a si mesma e ainda dar calote. Veículos oficiais da autarquia têm penalidades “penduradas” em vários órgãos de fiscalização, inclusive ela própria, a maioria por excesso de velocidade. Algumas foram aplicadas há mais de dois anos, mas o seu superintendente no estado, Fernando Guimarães Rodrigues, não mandou pagá-las. A dívida obriga engenheiros, fiscais e outros funcionários a circular em carros com licenciamento vencido, sujeitos a reboque.
As infrações estão registradas no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG). Um dos exemplos é o Fiat Palio GMF-4872, com timbre alaranjado do Dnit, que tem uma autuação e três multas. Em 18 de outubro de 2006, o carro foi flagrado pelo radar do próprio departamento quando trafegava em velocidade entre 20% e 50% superior à permitida na BR-040, em Congonhas, na Região Central, o que resultou numa cobrança de R$ 127,69. Cinco dias depois, pardal da BHTrans fotografou o veículo correndo até 20% além do limite na Avenida Raja Gabaglia (Oeste de BH), o que gerou dívida de R$ 85,13. Em dezembro do ano passado, a empresa ainda puniu o departamento por não identificar o motorista infrator, o que acresceu R$ 85,13 ao valor.
O tempo passou, as lombadas eletrônicas do Dnit foram desligadas, por causa do vencimento de contratos, e as multas continuam sem quitação, segundo informa o sistema do Detran-MG. Não bastassem essas pendências, ocorreu outra autuação, em 25 de outubro de 2007, também por excesso de velocidade, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foi na BR-040, em Esmeraldas, na região metropolitana. A notificação da penalidade ainda não foi enviada, mas a infração é média e custa R$ 85,13 na tabela do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Outro Palio (GMF-4871) foi multado por um radar do Dnit na BR-040, em Congonhas, em novembro de 2006, por exceder a velocidade em até 20%. Em outubro de 2007, a BHTrans penalizou a autarquia por não apresentar o autor da infração. Também por acelerar demais, o carro foi autuado duas vezes pela PRF, em junho e agosto do ano passado. Ontem, o Estado de Minas fotografou o veículo circulando pela Avenida Prudente de Morais, perto da sede do Dnit, sob risco de ser apreendido.
É que, segundo o Detran-MG, os dois Palio não têm o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) atualizado por causa das dívidas. Parados por qualquer agente de fiscalização, podem ser multados em R$ 191,54 e removidos. Para os 50 fiscais do Dnit, sobra um dilema. Entre as atribuições dos integrantes da equipe, que não raro viajam nos dois carros, está a punição de quem anda com documento irregular. A informação é do próprio departamento.
A caminhonete Mitsubishi L-200, que em março foi autuada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (Transcon) de Contagem, na Grande BH, é mais uma com a ficha suja (veja quadro). Para pagar os débitos, o departamento teria que desembolsar R$ 766,15. Este ano, o Orçamento da União prevê repasse de R$ 9 bilhões ao órgão.
SURPRESA Procurado, o superintendente Fernando Guimarães Rodrigues não explicou porque a autarquia está inadimplente, mas designou o chefe do Serviço de Administração e Finanças, Edson Aires, para falar sobre o assunto. Ele disse que é comum, em órgãos oficiais, funcionários cometerem infrações e que é praxe do Dnit abrir processos administrativos para que as multas sejam pagas pelos autores. Mas o resultado pode demorar por conta de recursos contra as punições ou mesmo por afastamentos do servidor envolvido.
Das multas aplicadas aos três veículos somente uma aguarda julgamento de recurso. Aires não soube dizer em quais casos houve processo e quais foram os resultados. “Assumi o cargo no mês passado. Quem pode falar sobre isso é quem estava aqui antes”, afirmou, acrescentando que foi pego de surpresa e que a funcionária que ocupava o cargo não poderia ser localizada ontem, pois já tinha deixado o local de trabalho. Ele prometeu se inteirar dos procedimentos hoje e tomar providências. Não está descartado tirar os veículos de circulação até que os problemas sejam resolvidos. Questionado se a medida não traria problemas para o funcionamento do departamento, respondeu: “Podemos fazer um rodízio (de carros).”
O MAU EXEMPLO  |
 Fonte: Detran-MG |
