BRASÍLIA O Ministério das Cidades lançou, nessa terça-feira (10/10), a Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e). O estado de Goiás é o primeiro a oferecer a nova versão. Os demais estados terão até fevereiro de 2018 para aderir ao novo sistema, seguindo determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A CNH-e permitirá que os motoristas brasileiros utilizem o documento por meio de um aplicativo de celular, dispensando o uso da versão impressa no papel.

A Carteira de Habilitação Digital tem o mesmo valor do documento impresso, ou seja, vale como documento de identificação em todo o território nacional. Entretanto, os condutores que preferirem podem continuar utilizando a versão impressa.

Para o ministro da Cidades, Bruno Araújo, a CNH-e vai desburocratizar o processo de identificação, além de oferecer uma maneira inovadora de identificação:

Hoje é mais fácil esquecer um documento em casa do que esquecer o celular. É bom lembrar que o documento físico, a carteira em papel, continua valendo, mas dá opção agora aos brasileiros poderem portar a sua carteira de motorista no celular declarou o ministro.

Para a emissão da versão digital os motoristas devem ter na versão de papel um QR code, símbolo específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que é impresso na parte de trás da CNH. Esse código servirá como certificado digital e armazenará todas as informações do documento.

Obtendo o QR code, o usuário deve baixar em seu celular o aplicativo, que será gratuito e terá o nome de CNH-e, e cadastrar-se no portal do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O acesso ao aplicativo será por meio de um código de ativação, fornecido pelo Denatran, e de uma senha de quatro dígitos criada pelo portador do documento. O motorista só precisa estar conectado à internet na primeira vez que acessar o aplicativo, depois a CNH estará disponível no celular bastando apenas digitar a senha de quatro dígitos.

O cronograma de implantação e os custos para a emissão da nova versão da CNH ficarão a cargo dos Detrans de cada estado. O ministro da Cidades disse que tem solicitado aos órgãos estaduais que não cobrem pela emissão do documento digital:

Cada Detran terá autonomia para fornecer o seu preço. O que estou pedindo como ministro das Cidades, como autoridade de trânsito é que haja uma sensibilidade dos Detrans de manter no mesmo preço que é a emissão da carteira porque esse serviço que não deve levar nenhum custo adicional. Nada justifica que haja uma tarifa que afete o bolso do brasileiro defendeu o ministro Bruno Araújo.

No estado de Goiás, onde a Carteira de Habilitação Digital passa a valer a partir de hoje, a emissão da CNH-e será gratuita até dezembro de 2017. A partir de janeiro de 2018, o novo documento terá o custo de R$ 10, conforme declarou o governador de Goiás, Marconi Perillo.

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POR KARLA GAMBA 10/10/2017 19:21 / atualizado 10/10/2017 19:45