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Receita milionária com multas

Mais de R$ 2 milhões por mês em 2009. Este foi o valor arrecadado pela Prefeitura de Niterói em multas aplicadas a motoristas pelos radares eletrônicos e pelos agentes de trânsito, segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda

Ao todo, as 239.009 mil multas de trânsito pagas no ano passado geraram um total de R$ 27.418.728,55 para os cofres públicos.

"Desse montante, 75,8% representa multas emitidas por radares eletrônicos e 24,2%, registradas manualmente pelos agentes. Esse valor, entretanto, não fica integralmente com a Prefeitura: há um repasse para a firma que administra os radares, para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)", explicou Euclides Bueno Neto, secretário de Fazenda de Niterói.

Para cada multa aplicada, são repassados R$ 31,44 ao Detran – o equivalente a R$ 7.517.272,56. Para o Funset, foram repassados R$ 1.370.936,43, o que representa 5% do total. A Sitran, empresa gestora dos radares eletrônicos, recebeu R$ 1.076.800. Com isso, permaneceu nos cofres da Prefeitura de Niterói o valor de R$ 17.453.719,56 – cerca de 63% do total arrecadado.

De acordo com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a receita arrecadada com a cobrança de multa deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Contudo, segundo a Niterói Transporte e Trânsito (NitTrans), a receita gerada com as multas não cobre as despesas do município com a sinalização e operação do trânsito, sendo complementada por outras fontes.

Ainda segundo a NitTrans, o valor arrecadado não equivale à quantidade de multas aplicadas, já que existem recursos e apelações previstos em lei, além da inadimplência, que atinge mais de 50% das multas.

Comparativo - Conforme O FLUMINENSE noticiou no último dia 30 o montante de multas de trânsito aplicadas pelos 25 radares – 24 fixos e o móvel, todos homologados por lei – em Niterói representa aproximadamente um motorista autuado a cada dois minutos, sendo desconsiderado o período em que os equipamentos de fiscalização eletrônica permanecem desligados, das 23 horas às 6h30min. Os pontos que verificam os maiores índices de infrações estão situados na Estrada Caetano Monteiro, nas proximidades do Largo da Batalha, Pendotiba, e na faixa exclusiva para ônibus na Rua Marquês do Paraná, no acesso à Avenida Amaral Peixoto, no Centro.

Para se ter uma ideia, Niterói arrecadou, em 2009, cerca de R$ 57,19 em multas para cada cidadão niteroiense – de acordo com o número de habitantes registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no mesmo ano. Na cidade do Rio, os R$ 104.257.399,19 arrecadados em infrações cometidas por motoristas representam uma média de R$ 16,85 para cada cidadão carioca – menos de 1/3 do que é pago pelos motoristas em Niterói.

O professor Walber Paschoal, da Faculdade de Engenharia Civil da UFF, explicou que o número de multas na cidade pode estar vinculado à falta de esclarecimento dos motoristas.

"Seria preciso um estudo de campo para descobrir as verdadeiras causas das infrações, mas é fato que com a sinalização adequada, os motoristas costumam respeitar os limites fiscalizados pelos radares. Estudos mostram que a maioria passa até 10 km/h abaixo da velocidade máxima estabelecida", explicou.

Educação – O presidente da NitTrans, Sérgio Marcolini, explicou que não há intenção, por parte da administração municipal, de aumentar sua arrecadação utilizando recursos provenientes das infrações.

"Esta não é a política do município. A multa tem efeito meramente educativo. O orçamento que nós temos não é vinculado a esta arrecadação – outros recursos também são investidos na pasta", esclareceu.

Município tem 24 radares fixos, instalados principalmente na Zona Sul e Região Oceânica

10 jan 2010 - O FLUMINENSE - RJ Voltar