Uma resolução do Conatran determinou que os motoristas com carteiras sem foto têm que fazer novo cadastro para receber a nova. Agora, uma liminar da Justiça Federal manda os Detrans voltarem atrás.
Uma decisão da Justiça suspendeu a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) que dificultava a renovação da carteira de habilitação para quem ainda tem o documento antigo, sem foto. Veja na reportagem de Ismar Madeira.
Renata guardou as chaves do carro. A carteira de motorista dela venceu em julho. Um mês e meio depois, ela foi ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para renovar, fazendo os exames necessários, mas não conseguiu. Foi encaminhada para tirar uma nova habilitação, como se a antiga tivesse sido cassada. “Não estou mais no cadastro do Detran”, ela reclama.
Uma resolução do Conatran determinou, neste ano, que os motoristas com carteiras antigas, aquelas sem foto, têm que fazer um novo cadastro para receber a carteira nova. E deu um prazo: 30 dias, a partir do vencimento dos exames de saúde. Agora, uma liminar da Justiça Federal manda os Detrans voltarem atrás.
A estimativa do Ministério Público Federal é que, só no Rio de Janeiro e em São Paulo, cerca de três milhões de motoristas tiveram as carteiras cassadas por esse motivo. O juiz Aníbal Magalhães determinou que a resolução seja suspensa. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer.
Os Detrans querem acabar com os cadastros de habilitações antigas, sem fotos, porque eles são apenas estaduais. Só quem tem o modelo novo de carteira está no cadastro nacional.
“Uma ordem judicial tem que ser cumprida, mas, a partir do momento que você fizer uma atualização, simplesmente uma validação do exame sem cadastrar aquela carteira, a gente vai ficar novamente com dados incompletos”, afirmou Anderson Menezes, chefe de habilitação do Detran de Minas Gerais.