O Departamento Estadual de Trânsito em São Paulo (Detran-SP) terceirizará empresa para instalar câmeras de segurança nos carros usados nas provas práticas de obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com as filmagens e um sistema de telemetria, o departamento saberá se o motorista fez a prova corretamente e está apto a dirigir, o que deve evitar a compra ilegal de carteiras. A licitação da companhia responsável pelo serviço deve ser feita na semana que vem.

Será ampliado também para a segunda instância o sistema eletrônico de recurso de multas aplicadas pela Polícia Militar (PM). Com o instrumento, o motorista não precisará mais enviar carta ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) com as provas - tudo poderá ser feito pela internet.

O motorista já pode usar hoje a web para recorrer ao Detran e à Junta Administrativa de Recursos e Infrações (Jari) desde outubro do ano passado. O conjunto de ações faz parte do esforço da nova direção do órgão para aumentar a transparência de processos e evitar corrupção

Primeiro na Capital

A Capital será a primeira cidade a ter os testes de direção monitorados. Segundo o diretor-presidente do Detran, Daniel Annemberg, São Paulo é o município que ainda concentra mais casos de fraudes e venda de CNHs. Annemberg esteve na redação do Correio nesta terça-feira (24) para entrevista exclusiva. "Com o novo sistema, vamos saber o passo a passo da pessoa que fez a prova, se ela deu a seta quando deveria dar, se fez a baliza certa", disse.

O edital de licitação está sendo elaborado e deverá ser publicado na semana que vem. A expectativa é que o sistema comece a ser implantado em três meses, sendo estendido para outras cidades até o final do ano.

Maior rigor

"É mais uma garantia de que as pessoas que passam na prova sabem mesmo dirigir", disse Annemberg. A iniciativa está entre a série de mudanças no Detran para "moralizar" o órgão, segundo Annemberg. O processo começou com a prova teórica de reciclagem de motoristas, que também têm grandes índices de fraude, e agora são monitoradas por câmeras e sistema integrado à distância.

Outra missão da direção do Detran é ampliar os serviços oferecidos pela internet e aliviar a carga de atendimentos presenciais nas unidades. Em breve, o motorista poderá recorrer eletronicamente de uma multa em segunda instância, ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). O cidadão já pode contestar a autuação no Detran e no Jari pela internet desde outubro do ano passado.

Restrições

O serviço, porém, é válido apenas a multas de responsabilidade do departamento, que são as aplicadas pela Polícia Militar. Infrações municipais e em rodovias federais ainda devem ser contestadas manualmente, com preenchimento de guia que é enviada aos órgãos pelos Correios. "Mas já estamos em contato com prefeituras e governo federal para que, em São Paulo, o recurso eletrônico seja estendido para todas as multas. Isso aumenta a transparência do processo" .

Entre os serviços que já podem ser feitos pelo portal do Detran ou pelo aplicativo de celular departamento estão a segunda via de CNH, a troca da carteira provisória para definitiva e a permissão para dirigir em outros países. A comunicação de transferência de veículo também é feita pelos cartórios imediatamente ao registro, de forma virtual.

Novo portal

O portal eletrônico, que já passou por reformulação quando o Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento assumiu o Detran no lugar da Secretaria de Estado da Segurança Pública, deve ser ainda mais simplificado para estimular o usuário a fazer procedimentos pela internet.

A nova unidade do Detran Campinas que está sendo construída no Campinas Shopping ficará pronta no final de maio. O novo modelo de atendimento, estruturado com base no sistema empregado no Poupatempo, deve dobrar a capacidade de dois mil atendimentos diários para quatro mil. Desde que a Secretaria de Desenvolvimento assumiu o Detran, o órgão passou a ter 100 funcionários - antes 58 policiais eram responsável pelo serviço. Ao todo, 85 das 306 cidades com unidades do Detran já operam no novo sistema.

Publicado: 25 Fevereiro 2015