NOTÍCIAS » SIPROCFC-MG PARTICIPA DE REUNIÕES IMPORTANTES E REPUDIA COBRANÇA DA TASD




No último dia 5 de dezembro, representantes do SIPROCFC-MG participaram de duas reuniões importantes. Pela manhã, o sindicato esteve na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio). Já à tarde, o encontro foi no Detran-MG.

A Fecomércio, através de seu presidente Lázaro Luiz Gonzaga, abriu suas portas para o SIPROCFC-MG para a discussão de pauta enviada pelo sindicato com assuntos de interesse dos CFCs junto ao Governo do Estado de Minas Gerais.

No rol de solicitações estavam itens, como a desoneração de ICMS e IPVA para os veículos de aprendizagem; mudanças nos valores da “tabela D” (taxas de segurança pública) do Estado de Minas Gerais, além da absurda cobrança da Taxa de Acesso ao Sistema do Detran (TASD).

“Já são cinco taxas pagas pelos CFCs: diretor de ensino, geral, instrutores e da própria empresa e agora tem mais essa. O Estado está fazendo isso em um ano errado, ano que vem tem eleições. É um tiro no pé. Somos contra todas as taxas. Se preciso, vamos acionar o jurídico do sindicato e tomar as providências,” conta o presidente do SIPROCFC-MG, Rodrigo Fabiano da silva.

O diretor suplente Moacir Moreira acrescentou que a carteira de instrutor poderia vir na própria CNH e as duas renovadas ao mesmo tempo. “Hoje em dia, pagamos uma taxa e nem fazemos exames. É só arrecadação”, contou.

O presidente da Fecomércio pediu para o sindicato listar todas as taxas e disse acreditar que o assunto possa ser resolvido com o governador. “Vamos solicitar uma audiência com o Anastasia para o início do ano que vem”, afirmou Lázaro Luiz Gonzaga.
Sobre a desoneração do ICMS e do IPVA, foi discutida a possibilidade de isenção - ou pelo menos a redução - dos impostos para os veículos de aprendizagem, usados pelos CFCs. “Pagamos normalmente os impostos, assim como qualquer outro cidadão. Mas geramos muito mais empregos que os taxistas, por exemplo. E eles não pagam”, conta Rodrigo, que acrescentou que as locadoras de veículos e automóveis usados no transporte escolar tem a redução.

Estiveram presentes na reunião, além do presidente do SIPROCFC-MG, Rodrigo Fabiano, o diretor financeiro do sindicato, José Mário Pereira, e o diretor suplente Moacir Moreira Junior.


Da esq. para dir. Moacir Moreira (diretor suplente); José Mário Pereira (diretor financeiro); Lázaro Luiz Gonzaga (presidente da Fecomércio) e Rodrigo Fabiano da Silva (presidente do SIPROCFC-MG);


Taxa de Acesso ao Sistema do Detran (TASD)
A cobrança da TASD já havia sido discutida na reunião da Fecomércio, mas foi o tema principal da reunião da tarde do dia 05/12, no Detran-MG. A partir do dia 1º de janeiro, o órgão vai cobrar o valor de três UFEMGs (R$ 7,92) para que as empresas credenciadas, ao executarem suas ações, recolham o valor para a receita do Estado.

A taxa foi criada pela Lei n.º 19.999 (de 30/12/11), e regulamentada pelo Decreto n.º 45.990 (de 15/06/12), que indicava o início do recolhimento da taxa para março de 2013. Em 31/07/13, a Lei n.º 20.824 prorrogou o início da cobrança, tornando-a exigível a partir de 01/01/14. A cobrança vai refletir na emissão do certificado de prática veicular.

Os CFCs terão entre o dia 6 e o dia 15 do mês subsequente para fazer o pagamento da TASD, através de Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Depois desse período, haverá a cobrança de juros, multa e correção. Se não houver o pagamento até o dia 25 do mês subsequente, os CFCs não terão acesso ao sistema.

O presidente do SIPROCFC-MG, Rodrigo Fabiano, se disse desconfortável com a situação. “O Estado está ficando com o bônus e nós com o ônus”, reclamou o presidente, que acrescentou que existem CFCs que não cobram nem o valor de custo, enquanto as clínicas, pelo menos, tem um valor mínimo para cobrança.

Rodrigo lembrou que não é possível pagar por um serviço que não está sendo prestado corretamente. “A Prodemge falha demais. O acesso ao sistema é péssimo. Em outubro, por exemplo, tivemos uma falha bisonha. Com o início do horário de verão, algumas aulas noturnas não foram computadas. Há poucos dias, também, fizeram uma série de mudanças e não tivemos nenhuma explicação por parte da Prodemge. Eles nem nos atendem, pois alegam que o cliente deles é o Detran-MG. Estão criando mais uma taxa, somos credenciados ao Detran e não somos clientes? Vamos pagar uma coisa que é mal feita?”, protestou. “Vai ser criado, então, um patamar mínimo de preço paraFigura 1Página de acesso ao DetranNet Empresas terá acesso cobrado, a partir de 1º de janeiro de 2014. os CFCs?”, questionou Rodrigo.

O coordenador de Apoio Administrativo do Detran-MG, Osmiro Coelho, explicou que “já que não cobramos a TASD no tempo correto, o valor se acumulou, mas o Detran-MG vai anistiar as empresas e começar a cobrar apenas em janeiro.”

Segundo ele, se o órgão cobrasse dos CFCs todo o valor devido muitas empresas fechariam. “Muita gente teria dificuldade para pagar. Pensando nisso, levamos o assunto ao Governo do Estado e fomos exitosos. O governador autorizou a anistia do valor acumulado e que a cobrança comece apenas em janeiro”, justificou Osmiro, que também explicou que a cobrança da taxa se refere à certificação digital, e não ao serviço da Prodemge.

Acesse as leis e decretos citados nesta matéria:

Lei n.º 19.999 (de 30/12/2011): http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/2011/l19999_2011.htm

Dcreto n.º 45.990 (de 15/06/2012): http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2012/d45990_2012.htm

Lei n.º 20.824 (31/07/2013): http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/2013/l20824_2013.htm

16 dez 2013 - Comunicação - SIPROCFC-MGVoltar