NOTÍCIAS » SIPROCFC-MG SE POSICIONA SOBRE REPORTAGEM DE CAPA DO JORNAL ESTADO DE MINAS

O Jornal Estado de Minas publicou, nesta quinta-feira (17/01/19), uma reportagem, que foi capa do tabloide, intitulada "Em Minas, obter posse de arma custa menos de R$ 500", na qual compara o custo para os cidadãos obterem uma arma de fogo com o de se obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No entendimento do Sindicato, a princípio, não teria que haver tal comparação, que foi feita sem sentido e de forma solta, sem indícios de qualquer ligação entre os assuntos. Porém, ao analisar por outra perspectiva, para se obter a CNH há todo um processo preparatório, em etapas, com legislação específica e consolidada. Os CFCs seguem rígidas regras para se adequarem e oferecerem a melhor prestação de serviços aos seus clientes. Dessa forma, a reportagem poderia ter aprofundado e explicado mais os temas envolvidos e citado também o custo total para se obter a arma de fogo, incluindo o valor da compra.

Apesar de não ser um assunto que compete a análise do Siprocfc-MG, concluímos que o assunto abordado não cabe comparação, pois são totalmente distintos, ainda que a intenção da reportagem tenha sido criticar a facilidade de se obter a arma de fogo.

O Siprocfc-MG também lembra que, como no trânsito, a arma de fogo mata milhares de pessoas no Brasil e somente a educação e a atuação efetiva da fiscalização mudarão esta triste realidade.

Leia abaixo a reportagem!


Em Minas, obter posse de arma custa menos de R$ 500
Em queda desde o fim de 2018, tempo para obter a licença para ter armamento em casa é de até 30 dias. Custo mínimo fica em R$ 408. Para a carteira de motorista, gastam-se R$ 1.200 e 90 dias

Mateus Parreiras
postado em 17/01/2019 06:00 / atualizado em 17/01/2019 09:38

Em até um mês, uma pessoa consegue comprar um revólver, pistola ou arma longa em Minas Gerais. Mais rápido e por custo menor do que o de tirar uma carteira nacional de habilitação (CNH). O custo gira em torno de R$ 900 com a atuação de despachantes e sai por volta de R$ 408 se a pessoa se dispuser a atuar em todos os trâmites, como apurou a reportagem do Continua depois da publicidade

Estado de Minas com despachantes, clubes de tiro e lojas que atuam no estado. Os exames de legislação e direção em centros de formação de condutores para a obtenção da CNH custam R$ 1.200. Com o preço de um armamento novo cotado a partir de R$ 1.700, bastam cerca de R$ 2.100 e uma espera de sete dias para um cidadão já ter uma arma de fogo em sua casa ou no trabalho (posse de arma), sobretudo com a flexibilização das exigências da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição –, determinadas na terça-feira com a assinatura do Decreto 9.685 pelo presidente Jair Bolsonaro.

As exigências para o porte (possibilidade de transitar com um armamento em via pública) não foram afetadas. A principal alteração do decreto foi sobre o critério de declaração de efetiva necessidade. Para a maioria das pessoas não envolvidas com a segurança pública a decisão ficava nas mãos do julgamento soberano de um delegado da Polícia Federal. Com a nova norma, a efetiva necessidade é condicionada pela violência do local onde se vive (mais de 10 homicídios para cada 100 mil habitantes) e considera ainda quem vive nas áreas rurais, o que abrange todo o território nacional.

"O importante seria que as pessoas não apenas fizessem prova de tiro, mas um curso. Porque comprar uma arma e deixá-la em casa não garante segurança"
Thomas Schröder, sócio-proprietário e instrutor do Clube de Tiro e Treinamentos Táticos (Cettas)

A procura por informações nos serviços de despachantes se tornou intensa desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro, que tinha a garantia da legítima defesa como uma das principais bandeiras da sua campanha. Nesta semana, por exemplo, aumentaram em torno de 80% as ligações para saber quem teria direito de usar o armamento. Muitas pessoas, ainda que de formação superior, acreditavam que apenas agentes da segurança pública poderiam ter uma arma para a defesa da sua família e da propriedade. É um direito constitucional, mas muitos não sabem disso, disse a empresária Graziele Laine, de uma das maiores firmas de desembaraço de armamentos em Minas Gerais, a Laine Despachante de Armas.


ANTECIPAÇÃO Já no final do governo Michel Temer, a postura dos delegados de polícia começou a mudar, de acordo com os despachantes e profissionais do tiro. Segundo Laine, a regra antes era os delegados negarem a posse de arma, mesmo com a pessoa preenchendo todos os requisitos. O índice de indeferimentos alcançava 70%, calcula. Chegávamos a ter 500 processos com declarações de efetiva necessidade contendo justificativas diferentes, mas recebendo respostas-padrão da Polícia Federal: o Estado é obrigado a prover segurança, contate a polícia e você será socorrido. Ou seja, os policiais deixavam de fora gente que talvez corresse perigo iminente, afirma a despachante. Ela afirma que a forma de lidar com isso era insistir com recursos até que o delegado deferisse a posse. Mas, no caminho, muita gente desistia. A gente sentia que esse era o objetivo, a política de governo sobre o assunto, avalia.

O tempo de aprovação, que era de seis meses a um ano, caiu para de 7 a 30 dias e o índice de deferimento atingiu cerca de 99%, segundo a despachante. Só não consegue a posse quem tem algum processo não baixado na Justiça. Quem, por exemplo, atropelou alguém, pagou com serviços comunitários ou cestas básicas, mas não baixou o processo na Justiça. Daí, precisamos fazer essa baixa e entrar com o requerimento, disse.

O empresário André Luiz faz teste para se candidatar à posse de armas: "É para defender a propriedade da gente, a família"
(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)

ADESÃO EM ALTA Um dos maiores e mais antigos estabelecimentos desse setor em BH, o Clube de Tiro e Treinamentos Táticos (Cettas), que completa duas décadas este ano, experimentou uma ampliação tão grande de adesões aos cursos e exames para posse de armamentos que será necessário contratar mais funcionários. Teremos de ampliar nossos quadros para conseguir acompanhar a demanda. Vamos também abrir uma nova unidade, na Pampulha, disse uma das proprietárias, a empresária Sirlei de Moura Schröder. De acordo com ela, mensalmente o Cettas atendia entre 45 e 50 candidatos a um registro de arma de fogo. A procura está crescente e só nesta semana já tivemos 46 clientes, disse.

O outro proprietário e instrutor do clube, Thomas Schröder, também diz acreditar que a procura deverá aumentar consistentemente após a flexibilização da declaração de efetiva necessidade. Acho que é importante, apesar de não ter deixado de ser uma legislação restritiva, com quatro armas em vez de seis, como era antes. O importante seria que as pessoas não apenas fizessem prova de tiro, mas um curso. Porque comprar uma arma e depois deixá-la em casa, parada, não garante segurança. Sem treino, você pode acabar se machucando e outras pessoas, pondera.

Antes mesmo de Bolsonaro assinar o decreto, a expectativa de facilidades para obter a posse de uma arma de fogo para a autodefesa incentivou o empresário belo-horizontino André Luiz Brasiliense, de 53 anos, a ingressar nos trâmites para adquirir um armamento. É mais para a defesa pessoal mesmo, para ser mantida em casa. Não tenho qualquer interesse no porte, mesmo que venha a ser facilitado. É para defender a propriedade da gente, a família. Nunca passei por uma situação de violência, mas a mídia mesmo mostra que os perigos estão cada vez maiores e que a polícia não está sendo capaz de nos defender, disse o empresário.

18 jan 2019 - Comunicação - Siprocfc-MGVoltar