O presidente da República, Michel Temer, editou, na noite dessa nesta terça-feira (14/11/17), a Medida Provisória 808/2017, que modifica pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11/11/17.
Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, havia anunciado o cumprimento do acordo do governo com a sua base no Senado para a aprovação da reforma, exatamente como foi enviada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com matéria publicada pelo Palácio do Planalto, a MP altera as regras relacionadas a gestantes, a trabalhadores autônomos, ao trabalho intermitente, à jornada de 12 horas com 36 horas de descanso e aos danos morais.
Acesse aqui a íntegra da medida provisória assinada pelo presidente da República.
Da Redação | 14/11/2017, 21h46 - ATUALIZADO EM 14/11/2017, 22h22
15 nov 2017 - Agência Senado de NotíciasVoltar