Nesta terça-feira (30/06/20), o Detran-MG publicou duas Portarias, as quais foram elaboradas a partir de alguns pedidos feitos pelo Siprocfc-MG e que foram atendidos. Uma delas trata dos novos credenciamentos de CFCs, que foram adiados pra 2021. A outra trata do credenciamento de novas entidades e instituições, além de autorizar que os CFCs possam ministrar ou ofertar cursos além dos previstos atualmente.
Os CFCs poderão ofertar diversos cursos por meio do Ensino à Distância (EAD): Movimentação de Produtos Perigosos, Carga Indivisível, Transporte Escolar, Transporte Coletivo de Passageiros, Transporte de Veículos de Emergência além dos cursos de Mototáxi e Motofrete. Todos este cursos, bem como suas atualizações, já estão prontos para serem oferecidos por meio do Instituto de Certificação e Estudo de Trânsito e Transporte (Icetran), empresa parceira do Sindicato. Em Minas Gerais, 1,2 milhão de condutores possuem categorias C, D ou E, que é o público-alvo para estes cursos.
“Quem já é cadastrado no Icetran já poderá começar a vender ainda esta semana. Quem ainda não é, já pode pedir hoje mesmo ao Sindicato o cadastro. Não há custo algum e paga pelo curso que vender”, explica Alessandro, que completa que “estes cursos ajudarão muito na receita dos CFCs”.
Para solicitar o cadastro com a Icentran, basta clicar aqui para preencher o formulário!
Outro pedido que o Sindicato fez e que foi atendido pelo Detran-MG foi a permissão para os CFCs ministrarem o curso preventivo para condutor infrator, que poderá ser ofertado tanto na modalidade presencial quanto na modalidade EAD. Este curso pode ser realizado por qualquer condutor que possua categoria C, D ou E e que tenha cometido infrações, as quais a soma de pontos em 12 meses fique entre 14 e 19. Ao realizar o curso e ser aprovado, a pontuação é zerada, o que evita chegar aos 20 pontos e ter a CNH suspensa.
Outra novidade é que, a partir de agora, os CFCs também poderão alugar suas salas de aula e estrutura de suas sedes para cursos presenciais ministrados pelas instituições e entidades credenciadas, algo que era vedado. Tal autorização somente é permitida para os municípios que não possuam estas empresas credenciadas (atualmente, 21 empresas estão credenciadas no estado, além das unidades do Sest/Senat).
Suspensão novos credenciamentos
O Siprocfc-MG solicitou a prorrogação dos credenciamento de novos CFCs por entender que o setor passa por uma grande incerteza, face à grande dificuldade de os CFCs continuarem em funcionamento devido às indefinições causadas pela pandemia do novo coronavírus. As clínicas médicas também tiveram seu processo de credenciamento adiado. No caso delas, o Projeto de Lei 3267 poderá afetar diretamente suas atividades.