O Siprocfc-MG apurou que o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) já começou a fiscalizar os CFCs de todo o Estado. Segundo informações recebidas, algumas autoescolas mineiras estariam burlando a legislação, ao permitir que Diretores de Ensino não estejam no momento da abertura e fechamento das aulas teóricas e de prática de direção veicular, ou seja, apenas os instrutores estão abrindo e fechando as aulas.

Segundo o Detran-MG, só em 2015, o órgão já recebeu mais de 600 denúncias e estas partiram dos próprios candidatos à habilitação.

Diante disso, o Siprocfc-MG alerta os proprietários de CFCs para que sempre sigam as normas e leis que regem o segmento, para que não sejam punidos e evitem qualquer transtorno para suas empresas.

Legislação

De acordo com a Resolução 358 do Contran (Art. 10, item IV), compete a cada CFC credenciado “manter o Diretor Geral e ou/ o Diretor de Ensino presente nas dependências do CFC, durante o horário de funcionamento.”

A Portaria 353 do Detran-MG (Capítulo 5, Art. 10), informa que “caberá ao Chefe Do Detran-MG designar comissão processante para a apuração de infrações praticadas pelos CFCs.”