Em Minas, 80% das infrações nas estradas ficam impunes

Nos últimos 12 meses, foram 1,27 milhões de autuações, mas apenas 286 mil multas
Prejuízo Dnit garante que motorista que não receber multa não terá impedimento para vender carro
PUBLICADO EM 16/07/13

Apenas 20% das infrações de trânsito registradas por radares nas rodovias federais que cortam Minas Gerais chegaram às mãos dos condutores dos veículos que cometeram a irregularidade. Nos últimos 12 meses, segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), foram registradas 1,27 milhão de infrações no Estado. No entanto, só 286 mil delas se transformaram em multas, o que levou Minas a ganhar o posto de Estado onde as autuações ficam mais impunes no país.
Em todo o Brasil, um terço das infrações cometidas nas estradas federais foi enviado aos motoristas. No total, 6,5 milhões de multas por excesso de velocidade ficaram sem pagamento ou anotação dos pontos na carteira do motorista.
Minas tem a maior malha viária do país, incluindo os mais longos trechos de estradas federais. Por isso, é um dos Estados com o maior número de radares instalados. São 654, de acordo com o Dnit, o que se reflete em um maior número de infrações se comparado a outras capitais. Em São Paulo, por exemplo, onde o órgão mantém 20 radares em operação, foram identificados 160 mil casos de excesso de velocidade, sendo que 100 mil ficaram impunes.
Argumentos. Em nota, o Dnit informou que o órgão só usa as imagens captadas pelos radares em que se pode ter total segurança em relação à placa e ao veículo. Segundo o departamento, fatores como placas sujas ou com material refletivo, imagem captada de forma descentralizada, neblina e excesso de chuva geram a inutilização do registro fotográfico, impedindo que todas as infrações se transformem em multas.
O Dnit ressalta que o principal objetivo do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) não é multar, mas aumentar a segurança da rodovia “levando os motoristas a respeitarem a lei de trânsito e reduzir os acidentes”. O programa foi lançado em 2009 e previa que até 2013 o país contaria com 2.969 radares em operação. Até dezembro do ano passado, no entanto, apenas 1.180 estavam instalados nas rodovias federais.
Procurado, o Departamento de Trânsito de Minas (Detran-MG) informou apenas que o Dnit repassa as multas para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão responsável pelo envio das multas aos Estados, e que o motivo do não envio das infrações aos motoristas é desconhecido.
Em vigor
Troca. Já está em vigor no país a norma que permite ao motorista que cometer apenas uma infração leve ou média, como falar ao celular ou estacionar em local proibido, reverter o pagamento da multa em uma advertência.