Na sede do órgão em BH, a investigação é conhecida como “lista negra do Detran"

Um escândalo envolvendo corrupção no Detran-MG, com o indiciamento de mais de cem policiais civis, reacende o debate sobre a desvinculação do departamento da Polícia Civil. Minas é o único estado brasileiro que ainda mantém o órgão de trânsito sob a administração da corporação. No restante do país, o Detran é gerido por meio de autarquias. Uma solução prática, segundo especialistas, que poderia resolver problemas como o desvio de dinheiro para viagens, constatado pela Corregedoria da Polícia Civil e revelado com exclusividade neste sábado (7) pelo Hoje em Dia.

A investigação, remetida à Justiça no início da semana passada, aponta prevaricação, corrupção ativa e passiva e peculato como algumas das práticas criminosas cometidas por volta de 2003. Dentre os suspeitos estão agentes, 50 delegados e até o atual chefe do Departamento de Trânsito, Oliveira Santiago, que negou todas as acusações.

“É o maior escândalo da história recente da Polícia Civil. São acusações graves, que colocam em cheque a credibilidade do órgão. Um motivo mais do que justificável para se discutir a necessidade de ligação do Detran com a polícia”, afirma o coordenador do Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC Minas, Luiz Flávio Sapori.

Para o especialista, que já foi secretário-adjunto de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, no período de janeiro de 2003 a junho de 2007, já passou da hora de o governo transformar o órgão de trânsito em autarquia. “O argumento de que a polícia precisa do Detran por causa da arrecadação não se sustenta. Todo o dinheiro do departamento vai para o caixa único do Estado. Essa verba toda passando por lá só serve como atrativo para os maus policiais”, avalia Sapori.

Função burocrata

O Detran, diz Robson Sávio, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, acaba por absorver uma mão de obra que poderia ser empregada em outros setores, como na investigação de crimes. “É um absurdo você ter tantos policiais exercendo atividades que poderiam ser feitas por servidores comuns. Esse contingente poderia ser utilizado para reforçar o quadro de funcionários em delegacias com déficit de profissionais”.

Para Sávio, o Detran de Minas é uma instituição pouco eficiente, com recorrentes denúncias de corrupção, que só contribuem para manchar a credibilidade da Polícia Civil. “A desvinculação seria benéfica tanto para a polícia quanto para o governo e, sobretudo, para a população, que teria serviços mais eficazes”.

A reportagem voltou a procurar neste sábado o chefe da Polícia Civil, Cylton Brandão, para que comentasse a investigação da corregedoria, mas, novamente, segundo a assessoria de imprensa, ele não foi localizado para falar sobre o assunto.

Promotor defende continuidade do vínculo

Apesar de especialistas defenderem a desvinculação do Detran-MG da Polícia Civil como uma ferramenta de redução de práticas ilícitas no órgão, há quem acredite que essa não seria, necessariamente, uma solução eficaz. “A corrupção independe de local”, afirma o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Leonardo Barbabela.

“É uma questão endêmica no Brasil. Não é porque o órgão está vinculado à polícia que esse tipo de caso ocorre. Ficar nas mãos de uma autarquia, por exemplo, é, a meu ver, equivocado”, avalia o promotor.

Ainda na avaliação dele, a gestão do Detran pela polícia amplia as possibilidades de se evitar fraudes, por exemplo, na emissão e transferência de documentos de veículos. “É um trabalho que envolve atenção para a prática de ilícitos. Constatada a irregularidade, o próprio agente pode viabilizar a prisão dos envolvidos”, explica.

Dinheiro

A Polícia Civil promete abrir processo administrativo para investigar cada um dos policiais indiciados por crimes contra a administração pública. Muitos dos envolvidos vão responder por desvio de diárias para viagens. Segundo a corregedoria, os servidores assinavam documentos pedindo verba para aplicar exames de direção em cidades do interior, mas sequer participavam das bancas.

Alessandra Mendes - Hoje em Dia

08/12/2013 07:52 - Atualizado em 08/12/2013 07:52

http://www.hojeemdia.com.br/minas/escandalo-reabre-discuss-o-sobre-gest-o-do-detran-mg-1.199505