O Siprocfc-MG entrou em contato com a assessoria de imprensa do Detran-MG, que afirmou que o órgão realmente ainda não foi notificado. A assessoria também informou que o departamento jurídico do órgão já está preparado para entrar com recurso, assim que notificado.

Assim que tivermos mais informações, estas serão divulgadas.

Confira, abaixo, na íntegra, matéria divulgada pelo jornal Super/O Tempo:

"O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) terá novamente que exigir o exame toxicológico para a habilitação e renovação de carteiras na categoria C (caminhões), D (ônibus e vans) e E (carretas). A Justiça Federal derrubou nesta sexta-feira (1º) a liminar da Advocacia Geral do Estado (AGE) que concedia a suspensão do exame em Minas. A decisão passa a valer imediatamente.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Daniel Paes Ribeiro acatou recursos da União e da Associação Brasileira dos Provedores de Serviços Toxicológicos de Larga Janela de Detecção (ABRATOX) que pedia a retomada do toxicológico no Estado. Em sua decisão, ele avaliou que o exame deve ocorrer até que a Justiça Federal tenha uma decisão definitiva do caso. A Justiça está entendendo que o exame é constitucional, legal e que é válido para reduzir as mortes nas estradas, disse a advogada da Abratox, Eliana Lourenço.

Questionado, o Detran-MG afirmou que não irá se pronunciar até ser oficialmente notificado. Já a Advocacia Geral do Estado (AGE), autora da ação que teve liminar suspensa, disse que irá recorrer.
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A decisão foi aprovada pelo vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais (Setcemg), Gladstone Lobato. O exame pode ser caro, custar R$300. Mas se analisar que ele vale pra 5 anos, não prejudica o condutor. O que temos que valorizar é a retirada de motoristas das vias e estradas e que são usuários de drogas, analisou.

Mesma visão tem o coordenador do portal SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto. Ele avaliou mil amostras positivas coletadas no Brasil entre março e abril de 2016 e constatou que 70% delas apontavam uso para cocaína. Não entendemos essa decisão do Detran-MG em não usar o toxicológico. É um exame essencial e preventivo. Ele aponta usuários frequentes de drogas. O exame é uma proteção não apenas para os condutores, mas também para uma grande parcela da população que é usuária de ônibus, por exemplo, e que pode ter um condutor desse veículo usuário frequente de drogas, avaliou.

Já na visão do carreteiro Otávio Alves, 43, que fez a renovação da sua habilitação da categoria E e foi aprovado no toxicológico, o uso do exame é uma medida de efeito parcial. Para ele, é importante que os órgãos de fiscalização utilizem equipamentos nas estradas para identificar o uso de drogas de qualquer condutor. Seria mais eficaz o uso de um equipamento como o bafômetro para pegar apenas as drogas. E não são só os caminhoneiros que utilizam desses entorpecentes, os próprios condutores de carros também seriam pêgos nesse teste, disse.

Entenda

O toxicológico passou a ser oficialmente exigido para habilitação e renovação das categorias C, D e E em 2 de março de 2016. Desde então, o Detran-MG passou a questionar a obrigatoriedade do exame, ao alegar que o mesmo onera o condutor, que paga em média R$300 pelo serviço. O órgão também chegou a afirmar que Minas tinha apenas 100 unidades de coleta, o que prejudicava na emissão de resultados.

Em abril, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu uma liminar que suspendia a necessidade do toxicológico em Minas Gerais até 30 de junho. No mesmo mês, o Estado conseguiu outra liminar suspendendo o exame por tempo indeterminado, mas que foi derrubada nessa sexta-feira.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), existem 446 unidades em Minas para a coleta do material, que analisa o consumo de psicoativos, como maconha e cocaína. Ele é feito pela unha, pêlo e cabelo, e detecta o uso de entorpecentes até 90 dias antes da data do exame. São seis laboratórios no Brasil que realizam o exame. Três deles fazem análise no Brasil e os outros três fora do país. Os resultados saem entre 10 a 15 dias.

PUBLICADO EM 01/07/16 - 19h04

Débora Costa

Especial para O Tempo"