| Esquema para renovação de CNH Fraude em certificado pode fechar auto-escola Daniela Arbex
REPÓRTER Diretores de uma auto-escola da cidade, localizada no Centro, serão indiciados pela Polícia Civil por fraude na emissão do certificado de conclusão do curso de direção defensiva ou de primeiros socorros, obrigatório para a renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida antes de 1994. O esquema, flagrado por policiais, consistia na venda do documento sem a freqüência do aluno às aulas. A investigação, que envolveu o Detran, a Coordenadoria de Segurança da Polícia Civil e o Setor de Habilitação e Controle de Condutores de Veículos da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), foi iniciada, há quatro meses, após denúncia da Tribuna sobre a comercialização do documento nos centros de formação de condutores da cidade. Além de responderem, na Justiça, por crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, os diretores sofrerão processo administrativo do Detran e poderão ter a auto-escola fechada. Já os cerca de mil alunos que obtiveram o certificado no local, este ano, também serão investigados pela polícia. Em caso de comprovação da compra, eles serão indiciados pelo mesmo crime e poderão ter a carteira de habilitação cassada.
Por resolução do Contran, em vigor há mais de um ano, os condutores habilitados antes de 1º de janeiro de 1994 em Minas ou antes de 21 de janeiro de 1998 em outros estados deverão se submeter ao curso ou prova de direção defensiva e abordagens do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para renovação da CNH.
A máfia dos certificados na cidade começou a ser desmantelada, no início deste mês, depois que policiais civis de Belo Horizonte conseguiram adquirir o certificado por R$ 80, utilizando os documentos de uma pessoa presa no Ceresp em Juiz de Fora. Em apenas um dia de negociação, o falso candidato conseguiu obter comprovante de freqüência no curso de 15 horas sem ter assistido a nenhuma aula. A negociação na auto escola foi filmada por uma microcâmera e mostra o momento exato em que um dos donos recebe o dinheiro em troca do certificado. “Vou quebrar o galho, mas não pode falar para ninguém”, diz. Em outro trecho da fita, o diretor explica como será a fraude: “Vou tentar encaixá-lo como se estivesse fazendo (o curso) ontem, hoje, amanhã”, completa. Questionado sobre a participação no esquema, o diretor negou a prática do crime.
Esta poderá ser a primeira auto-escola da cidade, entre as 21 existentes, e a segunda no estado a ter o credenciamento cassado pelo Detran. Segundo o delegado Adilson Aguido, da Divisão de Habilitação do Detran, em Belo Horizonte, vários centros de formação de Minas estão sob investigação por suspeita de fraude na emissão do certificado. Atualmente cerca de 1.400 auto-escolas estão em funcionamento no estado.
Em Juiz de Fora, o delegado responsável pelo Setor de Habilitação e Controle de Condutores de Veículos da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Raphael Barreto Couto, espera ouvir, até a próxima sexta-feira, pelo menos cem pessoas. “As que compraram o certificado serão indiciadas pelo mesmo crime que a auto-escola. Somente este ano, ela ‘formou’ 20 alunos por semana. Além disso, estamos investigando outra pela mesma fraude”, revela.
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