Devido à depreciação do valor venal de veículos usados ao longo do ano, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Minas terá redução média de 5,8% no ano que vem, apesar da manutenção da alíquota do imposto, segundo cálculo apresentado pela Secretaria Estadual da Fazenda. Os contribuintes podem conferir a partir de hoje o valor a ser pago. A primeira parcela vence no mês que vem. Em contrapartida, a taxa de licenciamento teve alta de 5,45% no período.
Pelo cronograma de pagamentos, a primeira parcela, referente aos veículos com placas terminadas em 1, vence em 15 de janeiro. Quem tiver placa encerrada com número 2 deve pagar no dia seguinte. A escala acaba com o número 0, no dia 28 do mesmo mês. Quem optar por quitar o IPVA de uma só vez, em janeiro, terá desconto de 3%. A estimativa da secretaria é que 32% dos proprietários optem pela parcela única. Para quem for parcelar, os vencimentos da segunda e da terceira parcela se iniciam em 17 de fevereiro e março, respectivamente, para as placas de final 1. Em caso de atraso, a multa diária até o trigésimo dia é de 0,3%. Depois disso, de 20% sobre o valor total.
Neste ano, os valores a serem pagos podem ser consultados também por meio de smartphones que operam o sistema Android. Basta fazer download do aplicativo IPVAMG. O programa indica até mesmo a proximidade da data de pagamento. Estudos são feitos também para o sistema IOS. O pedido de revisão pode ser feito em até 15 dias úteis. A solicitação só será deferida caso a diferença seja superior a 10% sobre o valor cobrado.
Os débitos podem ser quitados a partir de hoje. Para pagar, basta informar o número do Renavam nos terminais de auto atendimento dos principais bancos ou emitir a guia no site da Secretaria Estadual da Fazenda. As guias emitidas em repartições fazendárias e no UAI cobrarão taxa de expediente de R$ 7,91.
A taxa de licenciamento de veículos teve alta de 5,45%, variação referente ao IGP-DI, atingindo R$ 75,19. Os motoristas têm até 31 de março para pagar o débito. Ao todo, R$ 564 milhões devem ser arrecadados com a taxa referente ao ano que vem. O total é R$ 47 milhões superior ao montante deste ano, o que significa 9% a mais. Pelo cronograma de pagamento, até o trigésimo dia de atraso, a multa diária é de 0,15%; até o sexagésimo dia, é de 9% e, depois disso, sobe para 12% mais a taxa Selic acumulada no período.
Arrecadação
Apesar da queda da base de cálculo do imposto, o valor arrecadado pelos cofres públicos terá aumento de 12,18%. Neste ano, o total cobrado foi de R$ 3 bilhões. No ano que vem, a conta é de R$ 3,39 bilhões, o que significa R$ 390 milhões a mais. Apenas os contribuintes de Belo Horizonte terão que pagar R$ 826 milhões. A explicação é que a frota mineira deve crescer 9% até a virada do ano. Em 1º de janeiro eram 7,7 milhões de veículos ante 8,4 milhões previstos para o próximo ano. A estimativa de crescimento para 2014 é de 7,71%. Ao todo, 600 mil veículos devem ser emplacados. “O aumento da frota faz o valor cair. Hoje só se vende veículo na troca”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos.
A retomada parcial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis fez com que a desvalorização dos veículos usados fosse menor que no ano passado. Em janeiro, o governo federal subiu de 0% para 2% a alíquota de carros com motor de 1 mil cilindradas. Com isso, o valor dos novos teve alta e, por consequência, alavancou também o mercado de usados. “O benefício do IPI deixou o carro mais barato no ano passado. Neste ano, voltou a subir para os novos e fatalmente o mercado de usado se aquece também”, afirma Ramos. Nova fase de elevação deve ser verificada no primeiro trimestre do ano que vem, o que deve afetar a base de cálculo do IPVA para 2015. O titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Fernando Pimentel, afirmou recentemente que a alta se iniciará em março e não mais em janeiro. Antes da redução, a menor alíquota era de 7%, para carros populares.
Em São Paulo, na semana passada, o governo do estado vizinho anunciou redução de 5,16% para o IPVA. No ano passado, a redução também foi menor. O valor de usados retraiu 8,56%, em média, no comparativo entre 2012 e 2011, enquanto em Minas a redução foi de 11%. A explicação: “O mercado para usados é mais aquecido em São Paulo”, diz o subsecretário da Receita Estadual.
Milhares de isentos em Minas
Mais de 50 mil proprietários de veículos têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA). Portadores de deficiências físicas, autistas e taxistas compõem a maior parcela da lista. Neste ano, uma novidade é que o benefício é estendido aos deficientes classificados como não-condutores. Além disso, o devedores podem ser incluídos na lista de inadimplentes do estado e a dívida pode ser protestada.
Os beneficiários devem ter o carro registrado em seu nome. Para isso, pais ou qualquer responsável pode até mesmo transferir a propriedade do veículo para o deficiente. No caso, o governo estadual garante a isenção do imposto. Quem se encaixa nesse perfil também tem o direito de requisitar isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra do automóvel. “É um ganho para a população que precisa se deslocar e depende de outro condutor”, afirma o subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos.
Outra novidade neste ano é que a Advocacia-Geral do Estado (AGE) pode incluir o nome de devedores no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à. Administração Pública do Estado de Minas Gerais (Cadin-MG). Os casos serão avaliados individualmente. As dívidas mais altas podem ser protestadas. Caso o nome da pessoa seja incluído no cadastro, ela fica impedido de participar de licitações públicas, entre outros. (PRF)
Pedro Rocha Franco
Publicação: 03/12/2013 06:00 Atualização: 03/12/2013 07:25