Em quase três meses de vigência da Lei Seca, uma notícia desanimadora para os motoristas que insistem em dirigir sob efeito do álcool: os batalhões e companhias da Polícia Militar das principais cidades de Minas Gerais vão receber 167 bafômetros. A empresa Ribicco, do Rio Grande do Sul, foi declarada vencedora do processo de licitação na segunda-feira e, de acordo com o edital, o prazo para repasse dos equipamentos é de até 45 dias. Outras seis empresas participaram do pregão eletrônico, mas, por apresentar o lance mais baixo e estar habilitada a fornecer os equipamentos, a Ribicco foi o fornecedor escolhido. A compra pelo governo do estado vai custar R$ 1.016.529, ao valor unitário de R$ 6.087.

Os aparelhos serão repassados ao Centro Farmacêutico da Polícia Militar, cuja comissão técnica vai avaliar algumas especificações e confirmar o laudo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), que deve tê-los aferido em no máximo um ano. Depois da aprovação, a PM deve distribuir os equipamentos para as principais companhias e batalhões da corporação.

Para a Região Metropolitana de Belo Horizonte, a previsão inicial é que sejam destinados pelo menos 23 bafômetros, sendo 12 para a capital – um para cada batalhão e três para a Companhia de Polícia de Trânsito da PM (Cia PTran) – e os outros 11 para as principais unidades da PM em cidades vizinhas, entre as quais Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Lagoa Santa, Ibirité, Santa Luzia, Nova Lima, Sabará e Igarapé.

Em BH, os bafômetros serão somados aos dois cedidos pela Prefeitura de Belo Horizonte para aumentar o rigor na fiscalização nas ruas e avenidas da capital. Atualmente, apenas um aparelho é usado em operações e o outro fica na Cia Ptran e é levado em colisões de trânsito, quando há suspeita de embriaguez. A falta dos bafômetros tem sido o principal dificultador para provar que o condutor ingeriu bebida alcoólica. Para punir os contraventores, nestes casos, o policial tem duas opções: registrar a ocorrência e relatar as condições aparentes da pessoa ou, se houver concordância, encaminhá-lo para o Instituto Médico-Legal, onde são feitos os exames clínicos e sangüíneo.

Os órgãos públicos comemoram os resultados desde a entrada em vigor da nova legislação, em 20 de junho, o que significa, além da redução de mortes e feridos, menos gastos. Balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostra que, nos primeiros 60 dias, houve queda de 13,6% nos acidentes com mortes nas estradas federais, uma economia de R$ 48,4 milhões para os cofres públicos.

FISCALIZAÇÃO A Associação Nacional dos Detrans (AND) deve repassar, em outubro, 108 bafômetros para os estados. A previsão é de que cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) receba quatro equipamentos, cedidos pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) para ajudar no cumprimento da Lei Seca e, conseqüentemente, na redução de acidentes, que implica redução nos gastos com segurados.