A emenda aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília, que prevê tolerância zero a quem dirigir alcoolizado, recebeu aprovação de motoristas em Belo Horizonte, mesmo daqueles que assumem conduzir veículos depois de ingerir bebida alcoólica. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aumenta o rigor na fiscalização. Quem for flagrado com qualquer quantidade de álcool no organismo será multado em R$ 985 e terá a carteira de habilitação suspensa por um ano. A iniciativa faz parte da Medida Provisória 415, que determina a proibição do comércio de bebida alcoólica nas rodovias federais, e depende ainda da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida, considerada impactante pelo próprio autor, deputado Hugo Leal (PSC), foi baseada em propostas já adotadas no Japão e na Suécia. Um ponto que causou polêmica entre motoristas de BH é o que dá autonomia às autoridades em aplicar penalidades, mesmo sem o uso do bafômetro (ou etilômetro). Se aprovada, a pessoa que se negar a fazer o teste no aparelho será multada da mesma forma. “Quando ocorre uma negação, entende-se que o condutor está alcoolizado. Ele vai ser punido administrativamente com multa e suspensão da carteira”, afirma o analista legislativo da Câmara, José Carlos Lopes.

Ele explica que, atualmente, o CTB permite até 0,6 grama de álcool no sangue. Com a aprovação da emenda, qualquer nível menor do que esse será intolerável. “A grande alteração é de que a pessoa não precisa estar embriagada para ser punida. Basta ter bebido doses alcóolicas e será responsabilizada”, explica Lopes. Se ultrapassar a 0,6 grama, o motorista é processado criminalmente, além de sofrer medidas administrativas.

“A idéia do projeto é criar na cultura do brasileiro o hábito de não beber e dirigir. Com a emenda, não haverá arestas para a pessoa escapar da punição”, diz o analista. Pesquisa realizada em Belo Horizonte com pacientes atendidos em três hospitais da capital, vítimas de acidentes de trânsito, mostrou que 15% deles haviam consumido bebida alcoólica nas oito horas anteriores ao acidente , conforme dados da Subsecretaria Estadual Antidrogas.

Assim como motoristas, autoridades de Minas Gerais receberam bem a alteração. No entanto, ainda há dúvida sobre a aplicação da lei. Os 42 postos da Polícia Rodoviária Federal( PRF) nas rodovias mineiras estão equipados com 44 bafômetros. O inspetor da PRF Aristides Júnior afirma que a proposta vai facilitar a fiscalização.

“A grande vitória da Lei Seca é a punição dos motoristas. Não adianta multar apenas os comerciantes. São os condutores que bebem e se envolvem em acidentes. O consumo de uma latinha de cerveja pode não significar alteração para alguns, mas, para outros, diluir 0,6 grama de álcool no organismo depende da massa corporal e até do que a pessoa comeu”, afirma o inspetor. Ele garante que quem transgredir a lei será punido. “Temos os equipamentos e, com a sanção da emenda, será ainda mais fácil fazer cumprir a legislação. Não haverá mais aquela desculpa de ‘só tomei uma cervejinha’. Vamos pegar mesmo”, avisa.

ESTRUTURA Em BH, de acordo com a Polícia Militar, há apenas quatro bafômetros. São da 1º Companhia de Trânsito Independente. Para Andréa Mendes de Souza Abood, da Delegacia de Acidentes de Veículos (DeAV), o mais importante é a aplicação da lei. “A medida é muito boa, mas precisamos de meios para ser efetivada. É uma proposta rígida que a sociedade precisa. Recebemos, por mês, 1,6 mil ocorrências de trânsito. Mas para ter sucesso é necessário criar estrutura”, diz a delegada.

O escultor Ricardo Afonso, de 59 anos, reconhece que, quase diariamente, dirige depois de beber cerveja. “Infelizmente, a prática é comum em BH. Por isso é que a lei se torna importante. Para mim, uma garrafa não é nada, mas para outros é sinônimo de acidente. Graças a Deus, nos 40 anos que dirijo, nunca me envolvi em batidas, mas há exemplos de sobra de quem bebe, pega o carro e mata alguém”, diz.

A rotina de beber e dirigir não é diferente para o autônomo Pedro Marcos Rodrigues, de 49. “Apesar de muito radical, concordo com a medida. Acho injusto não poder tomar minha cervejinha, mesmo que pouca, e depois ir para casa de carro. Mas, se é para salvar vidas, vale a pena. Agora, vou pensar duas vezes antes de dirigir alcoolizado”, promete. O estudante Lucas Castor Borges de Pádua pensa o mesmo: “Quem não deve, não teme. É justo multar aqueles que não querem fazer o exame no bafômetro. A decisão é polêmica, mas é só mexendo no bolso que a pessoa acorda.”

Fotos: Jorge Gontijo/EM/D.A Press