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Minas tem 1,4 milhão de veículos em situação irregular
Polícia Militar e BHTrans iniciam, em 30 dias, fiscalização para cobrar o documento atualizado dos carros. Taxa de licenciamento tem o maior índice de inadimplência
Pedro Ferreira – Estado de Minas
Dos 4,4 milhões de veículos de Minas Gerais, 1,4 milhão, o que corresponde a 32% da frota, está em situação irregular, pelo não pagamento das cobranças exigidas para o licenciamento: IPVA, seguro obrigatório, taxa de licenciamento e eventuais multas. Veículos com placas com final de 1 a 5, que não receberam o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2007, começam a ser multados dentro de 30 dias, e os de algarismos finais 6, 7, 8, 9 e 0, a partir de 31 de julho.
As multas são de R$ 53,20 (de natureza leve) para quem não portar o documento obrigatório, com acúmulo de três pontos no prontuário, e de R$ 127,69 (grave) para quem estiver sem licenciamento, ganhando sete pontos na carteira. O carro ainda é apreendido e o proprietário terá despesas com taxas de reboque e diárias do depósito de veículos.
Para alertar a população da necessidade de pagamento desses impostos, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a BHTrans e Polícia Militar fizeram uma blitz educativa na Savassi, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, abordando mil motoristas. Outras duas blitzes estão previstas para as próximas semanas.
De acordo com o chefe da Divisão de Apoio Administrativo do Detran/MG, delegado Oliveira Santiago Maciel, a pendência maior é com a Taxa de Licenciamento de Veículos, que corresponde a 1,1 milhão (25,9%), seguida pelo Seguro Obrigatório, com 967 mil inadimplentes (21,7%), e depois vem o IPVA, com 941 mil (21,1%). Outros 442 mil veículos (9,9%) não vão receber o CRLV de 2007 porque têm multa para pagar.
“Todos precisam regularizar a situação, senão pode sair muito mais caro que o pagamento dos impostos. A vantagem de quem paga é transitar com tranqüilidade, sem ser importunado pela fiscalização”, alerta o delegado.
No ano passado, 700 mil veículos permaneceram inadimplentes depois do prazo esgotado. De acordo com a SEF, foi arrecado R$ 1,1 bilhão com os impostos de veículos, dividido igualmente entres os cofres do estado e do município onde o modelo – carro, motocicleta, ônibus ou caminhão – foi emplacado. Como imposto, esse dinheiro não pode ser vinculado a uma determinada despesa, como recuperação de estradas, pois deve ir para o caixa único.
Os recursos são distribuídos conforme os orçamentos de cada administração, para áreas como educação, trânsito e saúde. Quando o contribuinte paga o imposto, o próprio sistema já faz a divisão do valor.
A assessora de educação fiscal da SEF, Ângela Ferreira, disse que muitos motoristas abordados na blitz da Savassi pretendem regularizar a situação de seus veículos para evitar prejuízos com multas e também dor de cabeça. Na blitz, foram distribuídos porta-documentos com informações sobre o IPVA.