NOTÍCIAS » NORTE DE MINAS - CERCO AO TRANSPORTE CLANDESTINO

Luiz Ribeiro
Luiz Ribeiro / EM / D. A Press
Em manifestação, taxistas fecharam a BR-135 e depois foram em carreata até Montes Claros

O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) iniciou ontem uma operação de combate ao transporte clandestino intermunicipal de passageiros, praticado, principalmente, por motoristas de táxi, no Norte de Minas. Estão envolvidos cerca de 30 fiscais em diversos trechos rodoviários da região e a operação não tem prazo para terminar. Em protesto, taxistas interromperam o trânsito na BR-135, entre Montes Claros e Mirabela, próximo ao distrito de Nova Esperança, por 40 minutos. Depois, seguiram em carreata até Montes Claros, onde passaram em frente à sede regional do DER. Participaram da manifestação cerca de 100 veículos.

“Estamos lutando por nosso direito de trabalhar. O nosso movimento é pacífico”, disse o taxista Nilson Batista Ribeiro, de São Francisco, no Norte de Minas, um dos líderes do protesto. Ele alega ter respaldo legal para fazer o transporte intermunicipal, com base em liminares e sentenças concedidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

“As liminares dão o direito apenas em condições esporádicas, em casos de doença, ou, então, em viagens marcadas com antecedência. Eles não podem conduzir passageiros nas viagens de ida e volta”, afirma a advogada Zaira Carvalho Silveira, assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Minas Gerais (Sindpas).

Segundo ela, o transporte de passageiros entre cidades feito por táxis é totalmente irregular. “Salvo as condições especiais, eles só podem fazer o transporte dentro dos próprios municípios”, disse a advogada. O transporte clandestino causa prejuízo às empresas regulamentadas e evasão de receitas nos cofres públicos. “Além disso, os passageiros são expostos à falta de segurança, principalmente porque, muitas vezes, na ânsia de fazer mais de uma viagem por dia, motoristas irregulares costumam andar com velocidade acima do limite permitido.”

Por causa da concorrência, a Transnorte, maior empresa do transporte de passageiros do Norte de Minas, sediada em Montes Claros, reduziu o número de ônibus em circulação e acabou com várias linhas. Na semana passada, a empresa anunciou a demissão de cerca de 100 funcionários, atribuindo o fato aos prejuízos decorrentes do transporte ilegal.

Na operação nas estradas do Norte do estado, o DER está multando todos os motoristas de táxi flagrados no transporte intermunicipal. “Mas vamos recorrer de todas as notificações. Não somos clandestinos. Trabalhamos dentro da lei”, argumenta o taxista Nilson Batista. Segundo ele, em São Francisco, com 50 mil habitantes, há 54 táxis. Em Januária, com 63,4 mil habitantes, são mais de 70 veículos com placas de aluguel.

O gerente de fiscalização do DER, Ronaldo Carvalho, disse que o órgão se esforça para coibir o transporte irregular. O Norte de Minas é a região onde mais ocorre a prática ilegal. O Vale do Aço e o Vale do Mucuri são outras com o mesmo problema e, por isso, também receberão as equipes de fiscais. “No Brasil, as pessoas têm que se habituar a cumprir a lei. Não é simplesmente pela alegação do exercício do direito de ir e vir que motoristas podem transportar passageiros de uma cidade para outra, sem autorização para isso”, assegura Carvalho.
15 mai 2008 - Estado de MinasVoltar