Daqui pouco mais de um mês, a partir do dia 16/09/19, entrará em vigor a Resolução 778/19 do Contran (publicada em junho deste ano), que altera algumas das regras para a aquisição ou adição de categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais mudanças estão a diminuição da carga horária das aulas, a suspensão por doze meses das aulas teóricas e práticas para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e o fim da obrigatoriedade do simulador de direção na categoria B (carro).

Diante disso, o Detran-MG, através da Polícia Civil, divulgou para a imprensa uma nota com mais informações sobre a mudança no processo de habilitação no país, para esclarecer que os candidatos não precisam aguardar o dia 16/09/19 para se inscreverem em um CFC.

Para o presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias, o quanto antes as mudanças entrarem em vigor, melhor. Porque já vem gerando inúmeros prejuízos ao setor, já que os candidatos estão aguardando os 90 dias da publicação da Resolução para iniciar o processo. "Existe um ponto importante: os candidatos já podem se matricular nas autoescolas, pois até fazerem o exame médico, o curso teórico e a prova, até lá a Resolução já estará valendo. Então, não faz diferença se começar agora. E o que vai reduzir o custo da CNH de fato é a redução da carga horária, que passa de 25 para 20 horas-aula para a primeira habilitação de carro," explicou.

Na época em que a Resolução 778/19 foi publicada, o Siprocfc-MG ingressou com ação para que o efeito fosse imediato, o que infelizmente não aconteceu. "Importante lembrar, também, que a exigência ou não do simulador de direção não é uma decisão do CFC. Faz parte das normativas que estabelecem o que o CFC deve ou não cobrar dos alunos", acrescentou Alessandro.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), anunciou novas regras para aquisição ou adição de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As principais mudanças são a diminuição da carga horária das aulas, a suspensão por 12 meses das aulas teóricas e práticas para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e o fim da obrigatoriedade do simulador de direção na categoria B.

Desde o anúncio, muitos candidatos à habilitação optaram por aguardar o início da vigência das novas regras, em 16 de setembro, para iniciarem o processo. Mas a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) esclarece que os candidatos não precisam aguardar para se inscreverem em um Centro de Formação de Condutores (CFC).

"O sistema será adaptado para que a partir do dia 16 de setembro todas as mudanças sejam válidas, mesmo para quem já iniciou o processo. Portanto, aqueles alunos que já tiverem cumprido a carga horária exigida pela Resolução 778 do Contran estarão aptos a realizar a prova de direção, e aqueles que estiverem fazendo as aulas práticas deverão apenas complementar as horas exigidas pela nova regra", explica a delegada Flávia Portes, chefe da Divisão de Habilitação do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG).

O que vai mudar?
O simulador de direção para categoria B (carro), obrigatório desde 2016, passa a ser facultativo. Desta forma, houve redução de cinco horas para as aulas práticas na categoria, que passa a ter a mesma carga horária que a categoria A (motocicleta), 20 horas/aula, no mínimo. Se o candidato optar pelo uso do simulador, poderão ser realizadas até cinco aulas no equipamento, e as demais 15 horas de aula no automóvel.

No caso das aulas noturnas, a exigência será de uma hora/aula prática para alunos em formação para conduzir motos, carros ou ciclomotores.
A partir do início da vigência da Resolução, quem desejar obter a "ACC", que permite conduzir as "cinquentinhas", poderá, durante um ano, realizar apenas as provas teórica e prática, sem a necessidade de frequentar as aulas. Mas, se o candidato for reprovado, será necessário fazer as aulas práticas. Após um ano, a carga horária para tirar a ACC passa de 20 horas para 5 horas e poderão ser feitas no ciclomotor do aluno.

NOTÍCIAS NA IMPRENSA

TV GLOBO - Candidatos não precisam esperar mudanças para iniciar o processo para tirar a habilitação

HOJE EM DIA - Entenda o que muda no processo de tirar carteira de habilitação a partir de setembro

JORNAL DA MANHÃ - Processos já iniciados para CNH serão enquadrados às novas regras em setembro