Foi instalada ontem (17/09/19), na Câmara dos Deputados, a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 3267/19, do governo Bolsonaro, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). O colegiado será presidido deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) e terá como relator o deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

A primeira reunião já está agendada para a próxima terça-feira (24/09/19) para apresentação do roteiro de trabalho do relator.

Juscelino Filho lembrou que o atual código já tem mais de 20 anos. "Nada mais correto do que buscarmos uma atualização devido às evoluções, inclusive tecnológicas, que tivemos nesse período."

Cadeirinha
O relator reconhece que o projeto tem pontos polêmicos e delicados, como o da cadeirinha. O projeto mantém a obrigatoriedade de cadeirinha para crianças com até sete anos e meio, no banco traseiro do veículo.A proposta, no entanto, prevê apenas advertência por escrito para quem descumprir a regra. Hoje, não utilizar cadeirinha é considerado infração gravíssima punida com multa.

Marri Nogueira/Agência Senado

Projeto mantém obrigatoriedade da cadeirinha, mas acaba com a multa
"É óbvio que você educa mais quando tem uma penalidade, é um problema cultural. Mas vamos enriquecer as discussões e formatar o melhor texto. A realização de audiências públicas será uma das principais estratégias que iremos adotar para conhecer a visão dos diversos grupos e segmentos que têm interesses ligados ao tema", adiantou o relator.

A comissão também elegeu seus três vice-presidentes: deputados Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), Hugo Leal (PSD-RJ) e Lucas Gonzalez (NOVO-MG).

18/09/2019 - 16:20

Obs.: Segundo o presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias, a proposta apresentada pelo presidente tramitará pela comissão e, em seguida, irá para analise de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para, enfim, ser votada, podendo ocorrer ainda este ano.

O Projeto altera a validade da CNH, retira a exclusividade das clínicas, retira o interstício de 15 dias para reprovações, amplia para 40 pontos o limite da CNH, entre várias outras mudanças