NOTÍCIAS » PONTOS DA CNH SÃO TRANSFERIDOS ILEGALMENTE ATÉ PARA MORTOS NO RIO GRANDE DO SUL

Esquema foi revelado no Fantástico em reportagem da RBS TV. Assumir pontos de outras pessoas é falsidade ideológica, diz delegado.

Golpistas que agem transferindo pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma ilegal cometem a fraude até com quem já morreu no Rio Grande do Sul. O esquema foi mostrado pelo Fantástico deste domingo (05/02/17), em reportagem produzida pela RBS TV.

O esquema consiste em golpistas que passam pontos de motoristas infratores para nomes de laranjas, e lucram com isso. E o pior é que algumas dessas multas vão parar em CNHs de pessoas inocentes. Somente em 2016, o Detran gaúcho descobriu 231 casos suspeitos.

Em cemitérios das zonas Leste e Sul de Porto Alegre há motoristas que receberam pontos por multas. E eles já estavam mortos quando isso aconteceu. Um deles foi multado no dia 19 de janeiro de 2016. E dois anos antes ele havia sido sepultado.

A mulher de outro homem que já morreu se mostra indignada com a fraude. "A pessoa não está mais aqui faz um ano. Aconteceu isso e ele já tinha falecido. Isso está me deixando chocada. Isso não pode ficar impune. Hoje pode ser ele, amanhã outro, e isso só tem a se estender", desabafou Karla Cristina Cardozo.

As fraudes acontecem nas chamadas apresentações de condutores, mecanismo previsto em lei que garante ao dono de um veículo indicar às autoridades o motorista do carro no momento em que foi aplicada uma multa, caso não seja ele próprio.

A Polícia Civil adverte que, em casos de fraude, tanto quem transfere, como quem assume os pontos, comete crime de falsidade ideológica, com pena que varia de 1 a 5 anos de prisão. Já os especialistas alertam que o esquema compromete a eficiência dos mecanismos de punição a motoristas infratores.

"Toda vez que você assume os pontos da carteira de outra pessoa, está praticando uma falsidade ideológica. Quem vai ser indiciado por falsidade ideológica tanto vai ser o proprietário do veículo que repassou essa informação falsa pro Detran, como os condutores que se apresentaram como se estivessem dirigindo o carro naquele momento", explica o delegado Vitor Carnaúba.

Outro exemplo de vítima do golpe é o motorista de táxi Jairo Juarez Azevedo dos Reis, de Porto Alegre. Ele acumula mais de 800 pontos e responde a 20 inquéritos na polícia por suspeitas de ter assumido multas que não cometeu. Reis se diz vítima do esquema, e suspeita que a cópia de sua CNH foi utilizada na fraude.

"O que eu tenho a dizer é que essas multas não são minhas. Aí apareceu uma multa em São Paulo de uma Mercedez, mas eu nunca dirigi Mercedez. Eu nunca fui para São Paulo, afirma o taxista, que teve a renovação da autorização para dirigir negada pela EPTC [Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre]", argumenta.

Ele diz que começou a receber pontos por multas que não cometeu após entregar cópia de sua CNH a um proprietário de táxi, de quem alugou o carro.

Motorista desempregado, Rangel Martins Cardoso ficou sem poder dirigir porque teve a carteira suspensa por infrações que não cometeu. Ele é outro exemplo.

"Três multas, de dois carros. Uma de uma Land Rover 2014, cinza, e duas de um Audi branco", diz ele, afirmando que nunca dirigiu carros desses modelos.

Em função do problema, ele perdeu o emprego. "Eu tive que me desligar da empresa por causa da pontuação. (...) Pra não perder a carteira, tive que fazer o processo tudo de novo", conta.

A reportagem localizou um homem que se apresenta como despachante, suspeito de usar a carteira de habilitação de Reis para transferir pontos. Identificado como Luis Eduardo Silveira, ele foi gravado por uma câmera escondida oferecendo o esquema em frente ao Tudo Fácil da Avenida Assis Brasil, onde costuma ser visto com frequência.

Silveira diz que cobra R$ 20 para transferir cada ponto, que iria para um "laranja". Assim, se o "cliente" desejar retirar 24 pontos de sua habilitação, terá de pagar R$ 480.

"Eu entrando aqui (no Tudo Fácil), em sete dias sai do sistema. Garanto 100%", disse o despachante.

Quando a equipe da RBS TV se apresentou, segundos após gravar a conversa, o golpista saiu correndo pela Avenida Assis Brasil, sem dar explicações.

Ferramenta para prevenir fraudes
Para prevenir fraudes como essa, o Detran gaúcho criou uma ferramenta para avisar os motoristas da transferência. Assim que um processo é concluído, o departamento dispara uma mensagem para os celulares do condutor e do dono do carro.

"E diante da apresentação do condutor, é disparada uma mensagem por SMS para o proprietário do veículo e para o condutor apresentado, de que foi concluído o processo de apresentação", afirma Ildo Szinvelski, diretor-geral do Detran.

"O sistema foi criado para manter o condutor bem educado. Se o condutor comete infrações, ele tem que passar por uma reeducação. Na medida que ele consegue ludibriar o sistema com a transferência ilegal de pontuação, essas pessoas não estão sendo reeducadas. Continuaram desprezando a lei, sendo maus motoristas e expondo os outros ao seu risco", afirma o professor de direito de trânsito, Rosan Coimbra.

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06/02/2017 11h00 - Atualizado em 06/02/2017 11h00

Giovani Grizotti - Da RBS TV

06 fev 2017 - Site G1 (Rio Grande do Sul)Voltar