O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa 18 anos no próximo dia 22 e, ao atingir a mesma idade que permite a uma pessoa tentar conseguir a carteira nacional de habilitação (CNH), a falta de consciência dos motoristas não mudou, segundo mostra levantamento do Estado de Minas sobre as multas registradas no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), em Belo Horizonte, no período de 1998 ao ano passado. Se por um lado a tecnologia dos radares conseguiu flagrar mais pessoas abusando da velocidade, por outro os avanços trouxeram a facilidade do uso do celular para dentro do carro, tirando a atenção dos condutores. Outras atitudes que independem de melhorias mecânicas e eletrônicas, como o avanço de semáforo e o estacionamento em local proibido, continuam a tornar o trânsito pior e mais perigoso, ano após ano. Para a BHTrans, a solução é investir em educação de trânsito, mas principalmente ampliar a fiscalização eletrônica na cidade.

Nas ruas da capital mineira, infrações de trânsito recorrentes nos últimos 18 anos continuam a ocorrer sem medo da fiscalização. Com a chegada das festas de fim de ano e do novo ano, áreas de comércio intenso, como a Savassi e o Centro, receberam blitze do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) e fiscalizações da Guarda Municipal. Contudo, bem debaixo do nariz dos agentes, a reportagem do EM flagrou várias infrações. Na Avenida Getúlio Vargas, duas ações de fiscalização ocorriam simultaneamente na esquina com a Avenida Cristóvão Colombo, na última quarta-feira.

No sentido Praça da Savassi, o BPTran tinha uma blitz para motos e, no lado oposto, para o Bairro Santo Antônio, a fiscalização era dos guardas municipais. Mas, a apenas 60 metros dos fiscais, no mesmo quarteirão, um senhor manobrava tranquilamente sua picape Fiat Strada até posicioná-la sobre a faixa do ponto de ônibus, bem à frente de um Honda Fit, que já tinha avançado sobre a área proibida. O estacionamento em local proibido era a principal infração de 1998 na capital e perdeu espaço para a velocidade acima do permitido neste ano, que, na época de introdução do código nem sequer figurava entre as principais por não haver radares.

Há taxistas que não respeitam normas: três estavam parados em local proibido a 150 metros da fiscalização (foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)

Por causa da atitude do motorista, que simplesmente deixou o veículo estacionado e saiu pelas ruas sem temer o furgão de guardas municipais e a blitz da PM, várias pessoas que estavam no ponto de ônibus perderam sua condução. A aposentada Maria do Carmo Silveira da Horta, de 67 anos, não chegou a ver o coletivo que espera por causa dos carros estacionados irregularmente. “O (ônibus) 4032 chegou perto e não vi. Quando levantei correndo para pegar, já tinha ido embora, porque o motorista não me viu. Tudo por culpa desses carros parados no ponto”, reclamou.

Do outro lado da Avenida Cristóvão Colombo, ainda na Getúlio Vargas, quem desrespeitava regras de trânsito eram taxistas dos dois lados do quarteirão e a 150 metros da fiscalização. No sentido Santo Antônio, três veículos estavam estacionados sem embarcar ou desembarcar passageiros em local proibido. Já o avanço de semáforo, que é a segunda infração mais flagrada atualmente e a terceira há 18 anos, continua a ocorrer em vários pontos. No entorno da Praça Raul Soares, no Barro Preto, Região Centro-Sul, são oito aparelhos luminosos para regular o tráfego. Contudo, carros, motos e até ônibus do sistema de transporte coletivo avançam os semáforos sem qualquer constrangimento, forçando os pedestres a esperar mesmo quando o sinal está aberto à sua passagem.

Com o advento dos radares, excesso de velocidade passou a ocupar primeiro lugar no ranking das infrações (foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press)

Uso do celular ao volante ficou em 6º lugar entre as multas mais assinaladas pela fiscalização no ano passado (foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)

Há 18 anos, a oitava infração mais cometida por motoristas era trafegar com fones de ouvido. A evolução dos tempos trouxe o celular e seus aplicativos de voz e texto aos motoristas e fez com que o uso dos aparelhos ao volante, que tiram a atenção dos motoristas, figurasse em sexto lugar entre as multas mais assinaladas no ano passado. Para o gerente de operações especiais da BHTrans, Antônio Claudio Kubrusly, essas são situações que mostram que o CTB já carece de atualizações. “As multas como estão não inibem o comportamento dos motoristas. Quem estaciona em área de rotativo, por exemplo, desembolsa apenas R$ 53,20, mesmo valor de quem estaciona em local proibido. No caso da Lei Seca, a multa foi ampliada para R$ 1.915,40 e aí sim passou a ter maior impacto”, avalia.

(foto: Arte EM)

Multa mais cara e chip nos carros
Punições mais severas serão aplicadas para os motoristas que cometerem a infração de estacionar indevidamente nas vagas reservadas para deficientes ou idosos. A multa, que até 2015 era considerada leve, passará a ser grave. Em vez de pagar R$ 53,20 e perder três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o infrator terá que desembolsar R$ 127,69 e vai perder 5 pontos.

A Lei 13.146, que estabelece a alteração no CTB, além de alterar a gravidade da infração, determina que as vagas de deficientes deverão ter placas de indicação do uso e dados sobre a infração por estacionamento indevido. Segundo legislação, 2% das vagas em vias públicas nos municípios devem ser destinadas a deficientes e 5% a idosos.

Já o projeto que visa à implantação de chip eletrônico nos veículos, cuja data para ser implantado é janeiro, continua indefinido. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), duas empresas foram homologadas pelo órgão para a produção dos chips. Outras 30 empresas estão em processo de reconhecimento. Os equipamentos passarão dados como ano e modelo do veículo e chassi. A aplicação dependerá de cada estado. O Detran-MG afirmou que já tem projeto para a instalação dos chips, mas que ainda aguarda posicionamento do Denatran para começar a implantação.

postado em 05/01/2016 06:00 / atualizado em 05/01/2016 07:36
Mateus Parreiras , Paulo Henrique Lobato /

Só 56 cidades de Minas Gerais municipalizaram o Código de Trânsito Brasileiro

Minas Gerais é o estado do Sudeste com o menor índice de municipalização

Se na capital mineira os 18 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) mostram que a falta de consciência dos motoristas continua a contribuir para um tráfego perigoso e menos fluido, no interior são as prefeituras que contrariam o código, sendo que muitas delas ainda não municipalizaram seu tráfego, deixando a responsabilidade de regulação dos veículos para o governo estadual, por meio da Polícia Militar. Minas Gerais é o estado do Sudeste com o menor índice de municipalização, sendo que apenas 56 cidades assumiram a fiscalização nas ruas, multas e estacionamentos públicos, índice de 6,5%, ante 70,6% do Rio de Janeiro, 44,5% de São Paulo e 10,3% do Espírito Santo. Pior do que isso, entre as 43 cidades consideras médias, 22 (51%) ainda não aderiram às mudanças preconizadas pelo CTB.

A última cidade mineira que aderiu à municipalização foi Caratinga, no Vale do Rio Doce, que tem 90 mil habitantes, 36 mil veículos registrados e recebeu o comunicado oficial sobre assumir o trânsito do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 17 de setembro do ano passado. A última fase agora é a assinatura do convênio com a empresa Gerenciamento e Controle de Trânsito (GCT), vencedora da licitação para atuar como organizadora e fiscalizadora do tráfego caratinguense. E a perspectiva é de melhorias e agilidade nos processos, já que os agentes de trânsito vão trabalhar munidos de palmtops capazes de registrar infrações com fotografias e lançá-las no sistema, que permite também um pagamento imediato por meio de código de barras e o abastecimento de informações com os sistemas interligados estadual e nacional.

O secretário municipal de Defesa Social e chefe interino do gabinete do prefeito, Isaias de Freitas Borges, estima que toda operação comece até o dia 15. “Estávamos tendo dificuldades, sobretudo para organizar as poucas vagas de que dispomos no Centro da cidade e as duas saídas de Caratinga. Neste fim de ano e férias, por exemplo, esperamos um aumento de 20% do tráfego contando com pessoas daqui que vivem em outras cidades e outros de 14 municípios vizinhos que nos têm como polo”, estima.

Outro ponto importante, segundo o secretário, é que a aplicação das multas se reverterá em recursos para a gestão e manutenção do trânsito. “Quando era a Polícia Militar, nos restava apenas R$ 20 mil (10%) dos cerca de R$ 200 mil anuais arrecadados pelo estado. Com a verba extra, vamos poder custear melhorias como a modernização dos nossos semáforos que têm 15 anos de uso, melhoria da sinalização, radares de velocidade, avanço de sinal e faixas elevadas para os pedestres. Antes esse custo saía dos impostos”, disse.

SEM PREVISÃO Por outro lado, há cidades grandes que não têm ainda sequer uma data aproximada para iniciar o processo. Uma delas é Curvelo, na Região Central, onde há 78.900 habitantes e 38.459 veículos, a maior frota dos municípios de porte médio que não assumiram o controle do seu trânsito. De acordo com o major Geraldo Ramos de Almeida, chefe do Departamento de Trânsito de Curvelo, há um estudo para contemplar a municipalização do tráfego no município, mas a prefeitura ainda não definiu quando fazer isso devido aos custos de implantação envolvidos. “Isso geraria gastos que dificilmente poderíamos arcar neste momento para contratação de agentes, pessoal e outras adequações. Por enquanto, os policiais militares que fazem a fiscalização estão agindo a contento. Somos cidade polo na região, mas temos poucos engarrafamentos e criamos vias alternativas para desafogar o fluxo”, afirma.

O gerente de operações especiais da BHTrans, Antônio Claudio Kubrusly, destaca como pontos positivos da municipalização um controle estratégico das vias da cidade. “A fiscalização é o mais evidente, mas com uma estrutura que permita estudar e regular o tráfego conseguimos mais melhorias na circulação. Sem isso, fica apenas a cabo do estado a fiscalização das infrações. Mas o estado não asfalta ruas, não determina a dinâmica de circulação mais adequada. Isso cabe aos departamentos de trânsito”, afirma.

postado em 05/01/2016 06:00 / atualizado em 05/01/2016 07:47
Mateus Parreiras , Paulo Henrique Lobato /

Foto(crédito): Marcos Vieira/EM/DA Press

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2016/01/05/interna_gerais,721850/so-56-cidades-de-minas-gerais-municipalizaram-o-codigo-de-transito-bra.shtml