As comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Finanças e Tributação vão discutir hoje a obrigatoriedade do uso de simuladores em autoescolas.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige aulas práticas em simuladores de direção veicular a partir de junho. Pela resolução, a prática no simulador deve ter carga horária total de 5 horas, divididas em aulas de 30 minutos, com intervalo de 30 minutos, e ser ministrada após o início da parte teórica e antes da expedição da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular. A exigência tem causado divergências.

No início do mês, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou um projeto que apoiava a norma do Contran (PL 4449/12). E ainda há um projeto de decreto legislativo (PDC 1263/13) que susta a norma do Contran pronto para ser votado no Plenário.

“O reduzido número de centros de formação que já disponibilizam simuladores e a falta de portarias de todos os departamentos de trânsito para o credenciamento dos simuladores comprados criam uma inusitada desobediência à resolução e comprometem o objetivo maior da legislação: complementação à aprendizagem dos futuros motoristas no combate aos acidentes de trânsito”, afirma o deputado Hugo Leal (Pros-RJ), um dos parlamentares que propôs o debate.

“Ocorre que não temos a clareza se a implantação do referido equipamento é realmente indispensável, quanto a sua eficácia e funcionamento, bem como no tocante ao valor, que poderá acarretar no encarecimento da habilitação, tendo em vista que os aparelhos simuladores são equipamentos caros”, alerta o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que também pediu a discussão.

“São cerca de 12 mil centros de formação de condutores em funcionamento hoje em todo o Brasil. Ou seja, serão vendidos 12 mil simuladores de direção num primeiro momento, além das atualizações anuais dos softwares desses equipamentos”, contabiliza o deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que junto com Lopes e Leal propôs a audiência. “E isso tudo sem qualquer comprovação técnica, estatística ou científica de que o uso desses simuladores vai reduzir o número de acidentes e vítimas de trânsito no País.”

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto:

- a presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maria Cristina Alcantara Andrade Hoffman; (a Agência Cãmara de Notícias informou errado. O cargo correto é: Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito, representando o Denatran/Contran)

- a membro da Cooperação Internacional em Teorias e Conceitos em Segurança Viária, Raquel Almqvist;

- o secretário-executivo do Conselho Estadual de Trânsito e Transporte do Estado de São Paulo, Fábio Racy;

- o ex-presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centro de Formação de Condutores (CFC's/Fenauto), Murilo dos Santos; (Na verdade, ele é vice-presidente da Feneauto)

- o presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), José Aurélio Ramalho;

- a presidente da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito, Sawana Leite de Sá Paulo Carvalho;

- o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul, Edson Luis da Cunha;

- o vice-presidente do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza;

- o advogado Especialista em Trânsito, Marcelo José Araujo; e

- a representante do Sindicato das Autoescolas do Ceará, Roberta Torres Lima.

A audiência será realizada no plenário 11, a partir das 10 horas.

23/04/2014 - 09h15

Clique aqui para ler a notícia no site!