O Siprocfc-MG recebeu do Sindicato dos CFCs do Estado de São Paulo (Sindautoescola.SP) o relatório mensal do Cenário Nacional, referente ao mês de maio, com informações de interesse dos CFCs.

Confira, abaixo, os principais fatos e informações relacionadas ao setor, ocorridas no mês de maio e junho de 2015:

• Resolução nº 528, 14 de maio de 2015: Proíbe o registro e licenciamento de veículos automotores com o volante pertencente ao sistema de direção do lado direito;

• Resolução nº 529, de 14 de maio de 2015: O exame toxicológico de larga janela de detecção passará a ser exigido a partir de 1º de janeiro de 2016, na hipótese de habilitação e renovação para as categorias “C”, “D” e “E”, excluindo-se os processos de habilitação que já tenham sido iniciados até essa data;

• Resolução nº 532, de 17 de junho de 2015: Altera a Ementa e o Artigo 1º da Resolução Contran nº 471, de 18/12/2013, que regulamenta a fiscalização de trânsito por meio de vídeo-monitoramento;

• Resolução nº 533, de 17 de junho de 2015: Esta Resolução obriga os veículos de transporte escolar a usarem os devidos dispositivos de retenção (cadeirinhas), para criança de até 7 anos e meio. A Resolução entra em vigor em 01/02/2016;

• Resolução nº 536, de 17 de junho de 2015: Fica prorrogado o prazo fixado para substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC para 01/10/2015;

• Resolução nº 537, de 17 de junho de 2015: Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV, baseado em tecnologia de identificação por radiofrequência. O processo de emplacamento eletrônico de veículos seguirá cronograma a ser definido pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran;

• Resolução nº 538, de 17 de junho de 2015: Suspende a vigência da Resolução nº 511, que regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e da Permissão para Dirigir – PPD.

• Resolução nº 538, de 17 de junho de 2015: Suspende a vigência da Resolução nº 512, que altera o modelo e especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, sua produção e expedição.

Fonte: Coluna Magnelson Carlos de Souza (vice-presidente do Sindautoescola.SP)