O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23/06/20), o Projeto de Lei 3267/19, que altera vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Um dos destaques é o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para 10 anos para condutores com até 50 anos de idade (o prazo atual de cinco anos continua para aqueles com idade igual ou superior).
Para os CFCs especificamente, dois pontos merecem ainda mais destaque: o fim do interstício de 15 dias para marcação de novo exame e o fim das aulas noturnas
“O projeto traz pontos polêmicos, com destaque para o aumento do número de pontos na CNH, que pode passar do limite de 20 para 40. Além disso, temos o aumento da validade da CNH e muitas outras alterações”, analisa o presidente do Siprocfc-MG, Alessandro Dias. Apesar de ver com bons olhos várias mudanças, como o fim do prazo para marcação de nova prova, o presidente entende que o assunto merecia uma discussão mais efetiva em alguns pontos. “Mas temos vários destaques que serão discutidos nesta quarta-feira e, com isso, vamos aguardar o texto final, que será apreciado no Senado, para avaliar mais a fundo”, concluiu.
Muitas outras mudanças estão previstas. Nesta quarta-feira (24/06/20) serão votados alguns destaques que pedem alterações em vários pontos da Lei. Na sequência, o PL será votado no Senado. Sendo aprovado, irá para a sanção do presidente da República.
“Amanhã teremos a publicação de novas Resoluções que tratam também do processo de formação. O dia promete muita informação”, finaliza Alessandro Dias.
Alguns pontos importantes do texto-base que acaba de ser aprovado: